Após ser condenado pelo assassinato da esposa, o promotor André de Pinho continuará recebendo os benefícios salariais referentes ao cargo. Atualmente Pinho, que está preso em uma unidade do Corpo de Bombeiros em Belo Horizonte, recebe R$ 33.689,11.
Apesar da condenação na Justiça, Pinho é um membro vitalício do Ministério Público (MP) e, por isso, só perderá o cargo depois que houver uma ação própria pedindo a sua exoneração.
A lei ainda prevê que membros vitalícios do MP só perderão o cargo após sentença judicial transitada em julgado, ou seja, quando não existir mais a possibilidade de recurso processual.
"O membro vitalício do Ministério Público somente perderá o cargo por sentença judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria, nos seguintes casos: prática de crime incompatível com o exercício do cargo, após decisão judicial transitada em julgado", determina a lei.
Na prática, é necessário que o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais entre com uma ação civil própria solicitando que Pinho seja exonerado do cargo de maneira definitiva.
"A ação civil para a decretação da perda do cargo será proposta pelo Procurador-Geral de Justiça perante o Tribunal de Justiça local, após autorização do Colégio de Procuradores, na forma da Lei Orgânica", destaca a lei.
Procurado pelo Terra, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não comentou sobre o tema.
O que são membros vitalícios do MP?
São considerados membros vitalícios do MP aqueles promotores que passaram pelo chamado "período probatório de dois anos". Essa é uma fase inicial que tem como objetivo aferir se o servidor recém-concursado possui capacidade suficiente para o desempenho efetivo do cargo.
Relembre o crime
Nesta quarta-feira, 29, o promotor André de Pinho foi condenado por matar dopada e asfixiada a esposa, Lorenza de Pinho. Pelo crime de feminicídio, ele recebeu pena de 22 anos de reclusão em regime fechado.
Pinho está preso desde o dia 4 de abril de 2021 na sede do Corpo de Bombeiros, na região da Pampulha, em Belo Horizonte, após Lorenza ter sido encontrada morta no apartamento da família no bairro Buritis, na região oeste de Belo Horizonte, no dia 2 de abril daquele ano.
