A internação de dependentes químicos - voluntária, involuntária ou compulsoriamente - e a instalação de câmeras com reconhecimento facial na fachada de prédios e residências na região central são algumas medidas que o governo estadual e o poder municipal devem apresentar nesta terça-feira, 24, para o tratamento e monitoramento dos usuários de drogas da Cracolândia. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB) discutiram o projeto nesta segunda-feira, 23, no Palácio dos Bandeirantes.
Para facilitar a internação, o pacote prevê a revitalização do núcleo judicial do Centro de Referência de Álcool Tabaco e Outras Drogas (Cratod), mantido pelo governo estadual no Bom Retiro, região central da cidade. Juiz e promotor vão atuar no espaço para tratar principalmente dos casos de internação compulsória, aquela sem o aval do paciente, mas definida pela Justiça.
Outra modalidade prevista no plano é a internação involuntária, aquela em que o consentimento de um familiar e a assinatura de um médico são suficientes para a hospitalização, sem a necessidade da anuência do próprio usuário de drogas. A medida, prevista em lei, foi defendida pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), no início do mês, para usuários de drogas há mais de cinco anos.
Os poderes municipal e estadual, em parceria com o Poder Judiciário, pretendem implantar os programas da Justiça Terapêutica, instrumento da Lei Antidrogas que permite que pessoas flagradas pela polícia com pequenas quantidades de drogas ou que tenham praticado delitos leves não sejam processadas criminalmente desde que concordem com o tratamento para a dependência química. Com isso, os boletins de ocorrência serão mais simples.
"Em vez de encarcerá-lo, a intenção é encaminhá-lo para tratamento, interrompendo o ciclo de reincidência", afirma Alexis Vargas, secretário executivo de Projetos Estratégicos da Prefeitura. "Nos casos em que o médico decida pela internação, ela será utilizada".
O foco na internação dos usuários representa uma nova fase de atuação do governo na Cracolândia, após a sequência de ações policiais no ano passado.
Desde o começo do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), a atuação na região da Cracolândia tem sido apenas pela Polícia Militar O vice-governador, Felicio Ramuth (PSD), será responsável por coordenar as ações e pela interlocução entre os poderes municipal e estadual.
O tema é uma das prioridades do novo governo estadual. "São medidas bem coerentes com o que já vínhamos executando e planejando e também alinhadas ao atual momento", diz Vargas.
Além da internação, o pacote de medidas pretende instalar câmeras com reconhecimento facial em locais públicos e nas fachadas de edifícios e residências. Serão cerca de 300 equipamentos com o recurso de reconhecimento facial. A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S. Paulo.
Especialistas divergem sobre eficácia da internação
Especialistas divergem sobre eficácia da internação involuntária e compulsória. Alguns defendem que ela seja uma das etapas do tratamento, quando outras abordagens não deram o resultado esperado ou nos momentos de crises do paciente (ricos para si ou outra pessoa). Essa linha aposta na abstinência da droga.
Críticos do modelo apontam os traumas das internações e o risco de uma recaída posterior. Eles defendem um tratamento multidisciplinar, com acompanhamento médico ambulatorial, ações assistenciais e políticas de reinserção social para que o dependente reconstrua sua vida com meios de subsistência e apoio para se manter longe do vício. Em alguns casos, o usuário não interrompe, mas diminui o uso de drogas.
Um dos principais interlocutores do governo de São Paulo no planejamento das novas ações na Cracolândia é o psiquiatra Ronaldo Laranjeira, professor do Departamento de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O especialista defende o cumprimento da lei nº 10.216, de 2001, que prevê que as prerrogativas do médico e do juiz para a determinação da internação.
"Para isso, o dependente químico deve ser avaliado por uma equipe médica, que vai definir o tratamento adequado. Caso ele não queira a internação, mas seja constatado que não possui domínio sobre sua condição psicológica e física no momento, inclusive com risco à própria vida, o juiz pode determinar a internação", diz Laranjeira, que também é diretor da Unidade de Pesquisa de Álcool e Drogas (Uniad) da Unifesp.
A universidade apresentou no final do ano passado o Levantamento de Cenas de Uso em Capitais (Leluca) que abrange dados de São Paulo, Fortaleza e Brasília. De acordo com o estudo, que vem sendo citado com frequência pelo prefeito Ricardo Nunes, o porcentual de chegada de novos frequentadores em 2021 foi o menor da série histórica (20,2%).
Por outro lado, a pesquisa mostrou um aumento na prevalência de usuários antigos/as (57,4% há pelo menos cinco anos e 39,2% estão na cena há 10 anos ou mais). Esse é exatamente o foco das ações do novo pacote de medidas, de acordo com representantes do poder municipal.
A Prefeitura de São Paulo considera atualmente que a capital possui quatro concentrações médias de usuários: as ruas Conselheiro Nébias, Gusmões, Protestantes e o canteiro central da Avenida Duque de Caxias.
