Em ofício enviado à Secretaria da Segurança Pública (SSP) nesta quarta-feira, 2, a Defensoria Pública de São Paulo recomendou que a pasta adote as providências necessárias para que a Operação Escudo, realizada na Baixada Santista, seja imediatamente interrompida. Caso haja alguma excepcionalidade que a justifique, a Defensoria recomendou que ela seja devidamente apresentada por escrito ao Ministério Público, inclusive com a identificação dos responsáveis pelo comando da operação.
O pedido foi feito pelas defensoras públicas Fernanda Balera, Surrailly Youssef e Cecilia Nascimento, coordenadoras do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH).
"Toda e qualquer abordagem policial deve observar as diretrizes da necessidade e proporcionalidade, nos termos das normas internas da Polícia Militar (Procedimentos Operacionais Padrão aplicáveis) e do Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei da Organização das Nações Unidas", sustentaram as defensoras no documento.
A recomendação ocorre no mesmo dia em que subiu para 16 o número de mortos na operação realizada pela Polícia Militar em Guarujá e estendida nos últimos dias ao município de Santos. A Secretaria de Segurança Pública alega que todas as pessoas que morreram entraram em confronto com as forças de segurança. No entanto, moradores das comunidades denunciam violência policial e alegam que houve execuções.
O NCDH também solicitou à Secretaria de Segurança, entre outros itens:
- • A utilização de câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares e civis envolvidos na operação, para que as abordagens sejam capturadas e passem por controle pelas autoridades competentes;
- • O afastamento temporário das funções de policiamento ostensivo dos agentes envolvidos em mortes nas operações;
- • Seja oferecido acompanhamento psicológico/terapêutico para os agentes, pelo tempo necessário ao tratamento/orientação;
- • Que os locais das ocorrências sejam preservados, para garantir a investigação.
Em ofício encaminhado ao Procurador-Geral de Justiça e ao Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial do MPSP, o NCDH solicitou, entre outros:
- • A instauração de procedimento autônomo para investigação das mortes causadas em decorrência de intervenção policial no contexto da “Operação Escudo”;
- • Que sejam requisitadas as imagens das câmeras corporais utilizadas por todos os policiais envolvidos nas ocorrências;
- • Possíveis imagens de câmeras de segurança no local dos fatos;
- • Documentos e registros que auxiliem nas investigações e conhecimento dos procedimentos policiais durante a operação;
- • E que sejam diligenciadas oitivas dos familiares das vítimas.
Operação ocorre após morte de policial
A Operação Escudo foi iniciada após um soldado da Polícia Militar ser morto e um cabo ferido durante patrulhamento na comunidade Vila Zilda, em Guarujá, no dia 27 de julho. A vítima fatal foi Patrick Bastos Reis, que pertencia ao 1º Batalhão de Polícia de Choque (Rota).
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, os policiais militares faziam patrulhamento pela comunidade quando foram atacados por criminosos armados, que efetuaram disparos de arma de fogo. Todos os suspeitos por envolvimento no crime já foram identificados e presos pela Polícia Civil. Um deles morreu em confronto com a polícia, segundo a SSP.
O soldado Patrick havia ingressado na Polícia Militar em 7 de dezembro de 2017. "Exerceu suas funções com grande dedicação e zelo com o que lhe era confiado, sendo um profissional dedicado, amigo e exemplar, deixa esposa e um filho", lamentou a PM.
Defensoria presta atendimento
A Defensoria Pública de São Paulo vai prestar atendimento e colher relatos de vítimas e testemunhas de violência policial decorrente da operação em curso na cidade de Guarujá. Foram estabelecidos diferentes canais para a coleta de depoimentos e denúncias de violência não-letal, letal e desaparecimentos.
O atendimento será prestado enquanto perdurar a operação, de segunda a sexta, das 10h às 17h, pela Unidade Guarujá da Defensoria e pelo Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH), localizado na capital paulista. Além disso, haverá atendimento via canal online à disposição.
"Desde o ocorrido, a Defensoria foi acionada por movimentos sociais e pela Ouvidoria de Polícia e acompanha o caso com preocupação quanto à situação local. O órgão se solidariza com as vítimas, seus familiares, profissionais afetados e pessoas que moram na região, reforçando sua missão de promover o acesso à justiça a todas as pessoas em situação de vulnerabilidade", afirmou por meio de nota.
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