As garantias legais de defesa dos 23 ativistas acusados de participar de atos violentos em manifestações no Rio de Janeiro não estão sendo asseguradas pela Justiça, segundo organizações da sociedade civil. Em ato realizado nesta terça-feira na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no centro, os grupos denunciaram obstrução do direito de defesa, da liberdade de manifestação e criticaram o vazamento de informações à imprensa, antes do conhecimento dos advogados.
Representando parte dos ativistas, Marino D'Icarahy, que tem três clientes presos, disse que há dez dias tenta obter os autos com a participação detalhada de cada um dos acusados pelo crime de formação de quadrilha, que pesa contra grupo. Segundo ele, apesar de não ter tido acesso a estas informações, gravações de conversas entre seus clientes, colhidas por grampos telefônicos autorizados, foram vazadas e veiculadas pela imprensa nos últimos dias.
O presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Mario Augusto Jakobskind, questionou a veiculação de informações do processo, que tramita em segredo de Justiça, antes do conhecimento das provas pelos advogados. Ele teme que o pré-julgamento pela imprensa possa atrapalhar o processo.
“A grande imprensa não pode transformar os militantes e até parlamentares em criminosos", disse o jornalista, que integra o Conselho Curador da EBC, em referência a reportagens de jornais que citavam indícios do envolvimento dos ativistas em crimes e a participação de sindicatos como agentes financiadores de protestos.
O representante do Coletivo de Advogados do Rio de Janeiro (CDA), Rogério Borba, organização de advogados voluntários, não acredita que o vazamento prejudique o julgamento, mas concorda que provoca um desequilíbrio. “O problema é que, se querem que a imprensa tenha acesso aos autos, pressupõe-se que todo mundo teve acesso”, destacou. Ele lembrou que, até agora, o desembargador que julga os habeas corpus da prisão preventiva do grupo também não recebeu a íntegra do processo.
“O desembargador Siro Darlan aguarda os documentos para decidir se os réus responderão em liberdade. Pela lei, só devem permanecer presas pessoas que oferecem risco às investigações ou à sociedade. Se eles cometeram os atos e são criminosos, o julgamento do mérito é que vai dizer”, completou o advogado do coletivo, que também participou do evento na OAB.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, também criticou o andamento do processo e o “clamor” gerado pelo vazamento de dados. “Essas pessoas (ativistas) todas podem ser responsáveis pelos atos que estão sendo acusadas. Não é isso que estamos falando. Porém, para se chegar a esta conclusão, os ritos processuais precisam ser respeitados, incluindo o direito à defesa, que está prejudicado”, avaliou.
Durante o ato, os ativistas demonstraram preocupação com a garantia da liberdade de manifestação. O diretor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Marco Aurélio Santana, chamou a atenção para a prisão temporária dos ativistas às vésperas da final da Copa do Mundo. “Isso é feito para aterrorizar, para sinalizar para um universo muito maior que o Estado pode agir de forma dura, violenta e discricionária”, disse.
O diretor do instituto, que tem três ex-alunos entre os acusados, todos professores, acredita que o Estado quer evitar protestos e manifestações nas Olimpíadas de 2016. “Fica claro, para nós, que tem uma preparação para 2016 e as pessoas estão destacando pouco. A Copa do Mundo foi espalhada, mas as Olimpíadas são só no Rio, por isso esse peso, autoritário, também acontece aqui e assusta tanto”, disse Santana.
O ato de hoje dará origem a um manifesto que será entregue a autoridades no Brasil e a entidades de defesa de direitos humanos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
