A deputada estadual Janira Rocha (PSOL) vai entregar nesta quinta-feira à tarde à Corregedoria da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a explicação para o uso do carro oficial da instituição na saída dos ativistas Eloisa Samy, David Paixão e da namorada dele, do Consulado-Geral do Uruguai, em Botafogo, na zona sul da cidade, onde tinham chegado no fim da manhã da última segunda-feira com um pedido de asilo político.
A assessoria da deputada informou que ela acredita não ter cometido crime algum e vai basear a defesa em duas linhas: uma política e outra jurídica. Além de reafirmar que não se arrepende do que fez, por se tratar de uma questão de direitos humanos, segundo ela.
O corregedor da Alerj, deputado Comte Bittencourt (PPS), protocolou nesta terça-feira o ofício com o pedido de explicações da deputada. Depois que ela responder é que será analisado se cabe a abertura de um processo por quebra de decoro parlamentar. “Para isso, teria que se identificar que houve, por parte do parlamentar, na conduta dele, algo que quebrasse o decoro do exercício do mandato. A nossa análise é toda feita em cima do código de ética e decoro da Casa”, explicou.
Bittencourt disse ainda que fez um expediente ao presidente da Alerj, deputado Paulo Mello (PMDB) para solicitar ao chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, o registro do boletim de ocorrência feito na 10ª Delegacia de Polícia sobre a saída dos ativistas do consulado no carro da parlamentar.
Ao participar de um ato no prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na terça-feira pela manhã, Janira Rocha confirmou que saiu com os três do consulado após o governo uruguaio ter negado o pedido de asilo por entender que o Brasil é um Estado de Direito. Para a parlamentar, é possível usar o veículo para este fim. “O carro da Alerj pertence ao povo, sou uma parlamentar e a Constituição diz que tenho prerrogativas para exercer minha ação política e vou fazer isso até o final”, explicou.
Junto com outros 22 ativistas, a advogada Eloisa Samy conseguiu nesta quarta-feira um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Antes disso, era considerada foragida da Justiça pela Polícia Civil, porque estava com prisão preventiva decretada desde a última sexta-feira pelo juiz da 27ª Vara Criminal da Capital, Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau.
