O diretório estadual do PSDB em São Paulo entrou na Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital paulista, promovido pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) no final de outubro deste ano.
O aumento já foi questionado pelo Ministério Público paulista (MP-SP), que conseguiu barrar na Justiça o aumento. Apesar da decisão contrária a sanção da lei, Haddad a assinou e ela foi publicada no Diário Oficial da Cidade.
Após o episódio, a 7ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela decisão contrária ao aumento, reafirmou sua posição e, depois, rejeitou pedido da prefeitura de revisão da suspensão do aumento.
No último dia 13, a prefeitura conseguiu derrubar a liminar que suspendia o aumento do IPTU no Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) e, com isso, o reajuste no imposto voltou a valer na cidade.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permite o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais. O projeto ainda depende de sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
