O discurso de que cidadãos brasileiros devem comprar seu próprio fuzil, defendido pelo presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira, 27, tem entraves na própria legislação e é desencorajado por estudos de Segurança Pública.
Hoje a compra de fuzis é proibida para a maior parte da população. O próprio presidente reconheceu isso há dois meses, quando disse que armas de fogo liberadas para civis "não são fuzis ainda, mas são armas bastante próximas disso".
O Exército regulamentou que tipos de armas são de uso permitido para civis em agosto de 2019, com uma portaria. Isso ocorreu após Bolsonaro publicar uma série de decretos que liberavam o acesso de armas que até então eram restritas - o número de armas em posse de civis já aumentou desde o início do governo.
A maior parte das armas permitidas pelo Exército é de pistolas e revólveres, mas também há na lista carabinas e rifles de longo alcance. É o caso de carabinas com calibre .30 e o rifle longo .22, que até então eram proibidos para civis.
Calibres como o 5.56 mm e o 7.62 mm, usados em fuzis como o AR-15, ainda são de uso restrito das Forças Armadas e polícias militares.
Maior parte das armas apreendidas do crime é nacional, com origem legal
Mais da metade das armas apreendidas pelas polícias nos Estados e pela Polícia Federal em 2018 e 2019 foi fabricada no Brasil, segundo um levantamento do Instituto Sou Da Paz. Para a entidade, isso indica que o caminho das armas até grupos criminosos envolve a "migração das armas de origem legal para o uso em crimes, incluindo uso indevido pelos proprietários, armas roubadas, desvios de arsenais estatais para o mercado ilegal e contrabando 'bumerangue' de armas brasileiras exportadas".
Do total das armas apreendidas naqueles dois anos, 55% eram de origem brasileira. As marcas Taurus e Rossi eram responsáveis por 47% do total. Do restante, 12% eram armas de origem estrangeirae outras 33% das armas estavam sem marca ou país de origem identificado nos bancos de dados. O Sou Da Paz fez o levantamento a partir de pedidos via Lei de Acesso à Informação a secretarias estaduais e à PF.
O instituto aponta que 36% das armas apreendidas no período eram revólveres, 25% pistolas, e 3,2% eram fuzis ou submetralhadoras. Os Estados Unidos, porém, são a origem de parte importante das armas contrabandeada para o País, inclusive fuzis.
"Entre as armas estrangeiras, houve destaque para as oriundas dos EUA (3,5%), país que tem sido fonte de inúmeros casos de contrabando de armas, inclusive despachadas diretamente para o Brasil por via aérea", diz o relatório. "Entre as armas oriundas dos EUA, chama atenção a alta proporção de fuzis, 15% do total."
Liberação de armas levou a mais mortes, mostrou estudo
O aumento na quantidade de armas de fogo com civis é um dos fatores que levou a uma alta no número de homicídios no ano passado, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Estadão mostrou, em julho, que houve um crescimento no uso de armas em assassinatos registrados no ano passado.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020 apontou 186.071 novos registros de armas de fogo na Polícia Federal no ano passado - número 97,1% maior em relação ao ano anterior.
Em 2019, as armas foram usadas em 72,5% dos homicídios ao longo do ano. Já em 2020, o índice saltou para 78% do total de 50.033 casos. O aumento de mortes violentas no período foi de 4,8%. Segundo o Fórum, que elaborou o relatório, o aumento de armas de fogo em circulação não é o único motivo para a alta nas mortes - houve situações de tensão entre policiais e governos estaduais e novas disputas entre facções criminosas, por exemplo - mas foi um fator relevante.
Estudos rebatem a tese 'mais armas, menos crimes'
No exterior e no Brasil, estudos científicos já apontaram para taxas de violência maiores em lugares onde o acesso a armas de fogo é mais fácil. Em 2018, um relatório do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica dos Estados Unidos analisou estatísticas criminais que vão de 1977 a 2014 e as leis de porte de armas em mais de 30 Estados americanos. Os pesquisadores chegaram à conclusão de que Estados mais permissivos com porte de arma chegavam a taxas de crimes violentos até 15% maiores do que aqueles que restringiam o uso.
No Brasil, um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de 2013 analisou os efeitos da restrição de armas de fogo, com o Estatuto do Desarmamento, em todo o Estado de São Paulo. O texto mostra uma queda nos homicídios com arma de fogo a partir da aprovação do estatuto, em 2003, e estima que num período de quatro anos cerca de 2,8 mortes foram evitadas com a queda na circulação de armas. No período não houve impacto no número de outros crimes, como furtos e roubos de carros.
Em 2017, o economista Thomas Conti, professor do Insper e cientista de dados, publicou uma análise de 61 trabalhos acadêmicos sobre o efeito da circulação de armas em estatísticas de violência. Ele diz que nove em cada dez estudos refutam, total ou parcialmente, a tese de que o aumento na circulação de armas representaria na melhora nas taxas de segurança. "Não só os estudos em favor da ideia que armas reduzem crimes são em menor número, eles também estão mais desatualizados", ele escreveu.
