O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou na tarde desta quarta-feira, na capital paulista, que os quatro agentes públicos ligados à Subsecretaria da Receita da prefeitura da cidade - na gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD) - acusados de integrar um esquema de corrupção que causou prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos criava dificuldades para vender facilidades às incorporadoras de imóveis que participaram do esquema.
De acordo com a investigação, o esquema funcionava no momento do recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS), calculado sobre o custo total da obra. Esse recolhimento é necessário para que o empreendedor obtenha o “habite-se”, liberando a construção para ser ocupada.
Segundo o Ministério Público, os auditores fiscais emitiam as guias com valores muito inferiores ao exigido e cobravam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Sem isso, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado para ocupação.
De acordo com Roberto Victor Anelli Bodini, promotor do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime de Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Gedec), as empresas foram chamadas para falar sobre a existência - em tese - do esquema e sempre negaram tal prática.
"Vítima se comporta como vítima, não mente. (As empresas) tiveram oportunidade. Procuramos a entidade mais representativa, que era o Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis (Secov). Eles ficaram de procurar os seus associados, mas até agora nada. Não podemos ficar esperando...", disse ele.
Segundo Bodini, os acusados, no popular, utilizavam uma prática antiga. "O que a gente tem é que era criada a dificuldade para vender a facilidade", diz ele. "Tinham a opção de pagar e se beneficiar de um valor inferior. Comprovado isso, vão ser enquadradas (as empresas) como corruptoras. No mesmo dia que incorporadora depositava para a empresa do fiscal, havia a quitação da guia do ISS."
Os quatro acusados estão em prisão temporária, de até 30 dias. São eles o ex-subsecretário da Receita Municipal Ronilson Bezerra Rodrigues e Eduardo Barcelos, diretor de arrecadação também do orgão. Ambos pertenciam à equipe do secretário Mauro Ricardo, de Finanças, que segundo a controladoria do Município, não foi investigado até agora. Os outros presos são Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral, ex-diretor da divisão de cadastro de imóveis e o agente de fiscalização Luis Alexandre Cardoso de Magalhães.
De acordo com Mário Spinelli, controlador geral do município, o rombo na prefeitura pode chegar a R$ 500 milhões. "Todo servidor público é obrigado a declarar os seus bens. Desenvolvemos um sistema para que essa análise possa ser feita sistematicamente", disse ele. Apesar de o valor ser referente apenas a partir de 2010, há registro de que os servidores atuavam no setor desde 2006.
