Policiais militares e manifestantes contrários ao projeto que regulamenta as atividades de terceirização e autoriza empresas privadas a transferirem também os postos de trabalho da chamada atividade-fim para outras companhias entraram em confronto na manhã desta quarta-feira (15), em Vitória (ES). Durante o tumulto, a PM utilizou bombas de efeito moral para tentar dispersar os manifestantes.
As manifestações capixabas integram o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei 4.330/2004. No Espírito Santo, são articuladas pelo Fórum Campo Cidade, que reúne centrais sindicais como Intersindical, Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Conlutas, além de movimentos sociais. Os protestos aconteceram simultaneamente em várias cidades do País.
Em Vitória, os manifestantes de diversas categorias e segmentos sociais começaram a se reunir por volta das 4h30. Vias de grande fluxo de veículos foram interditadas em ao menos dois pontos da capital. O confronto, no entanto, ocorreu no Centro da cidade. Segundo o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, no tumulto, policiais dispararam balas de borracha.
A assessoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social informou à Agência Brasil que o direito à manifestação foi respeitado, mas que o uso da força policial foi necessário para cumprir uma decisão judicial que determinou que não houvesse fechamento de vias de acesso à capital. A decisão, segundo a secretaria, foi descumprida pelos manifestantes que bloquearam o tráfego na Segunda Ponte (que liga Cariacica a Vitória) e na Terceira Ponte (a de acesso de Vila Velha à capital). A secretaria também informou não ter registro de feridos.
Segundo estimativas da PM, os manifestantes de Vitória e Vila Velha, somados, chegaram a 150 pessoas. As entidades que participam do ato, no entanto, falam em cerca de 1 mil pessoas. De acordo com a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, os atos tiveram reflexos sobre o trânsito, especialmente o transporte público. Com o trânsito parado, muitos rodoviários não conseguiam chegar às garagens das empresas de transporte.
O texto-base do projeto foi aprovado no último dia 8. Na terça-feira, a Câmara dos Deputados voltou a analisar os destaques que deputados apresentaram à proposta. Durante o novo debate, os parlamentares aprovaram a retirada do trecho que permitia às empresas públicas, de sociedade de economia mista e suas subsidiárias e controladas recorrerem à terceirização. A votação dos outros destaques será retomada nesta quarta. No total, foram apresentados 34 pedidos de alteração ao texto já aprovado.
O ponto mais polêmico do texto-base aprovado na semana passada é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas privadas, inclusive da chamada atividade-fim – aquela que identifica a área de atuação de uma companhia. Atualmente, apenas atividades-meio como, por exemplo, limpeza e segurança podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados. Para os críticos, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.
Os terceirizados, hoje, somam 12 milhões de pessoas. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado. Apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.
