A ação civil pública que cobra soluções para o problema da falta de água em Itu, município a 100 quilômetros da capital paulista, recebeu mais de mil reclamações da população, segundo o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão pede nessa ação que a prefeitura proíba a realização de grandes eventos, a inauguração de novos loteamentos, além de estabelecer multa à prefeitura quando moradores ou comerciantes ficarem mais de 48 horas sem receber água.
Moradores de Cidade Nova relataram estar sem água nas torneiras há pelo menos 15 dias. O bairro está entre os mais afetados pelo desabastecimento no município.
Segundo a promotora de Justiça de Itu, Maria Paula Pereira da Rocha, o MP-SP ingressou com a ação exigindo que o descumprimento do limite de 48 horas implicasse em multa de R$ 100 mil por ponto, seja ele comercial ou residencial. A Justiça, porém, indeferiu o pedido em primeira instância, e autorizou multa de apenas R$ 200.
“A gente queria um valor maior que, de fato, fizesse com que a prefeitura tivesse interesse em levar água [à população]. O Ministério Público entendeu que essa decisão não foi suficiente”, disse a promotora. O MP-SP recorreu da decisão há um mês, mas a ação ainda não foi apreciada.
Sobre a realização de grandes eventos, a promotora citou a falta de estrutura para receber o festival de música eletrônica Tomorrowland, marcado para maio do ano que vem. A Justiça, no entanto, indeferiu a proibição do festival, que tem expectativa de público de 60 mil pessoas.
Maria Paula destacou ainda que a cidade não tem capacidade de acolher novos moradores. “Enquanto [a prefeitura] não fizer obras de infraestrutura e comprovar no processo, por um laudo pericial, que a água que tem e a estrutura que tem comporta a vinda de novos habitantes, o Ministério Público pediu para que não sejam autorizados novos loteamentos”, declarou.
Na terça-feira, as advogadas Ester Leme e Soraia Escoura, que participam do movimento Itu Vai Parar, entregaram à promotoria um abaixo-assinado com mais de 3 mil assinaturas, pedindo intervenção do Estado. “O abaixo-assinado foi feito até como um apoio ao Ministério Público para embasar eventual pedido que venha a se fazer junto à Procuradoria do Estado. Pedimos que o Ministério Público oficie o procurador para que ingresse com o pedido de intervenção estadual em Itu. O juiz deu a liminar de que os imóveis não poderiam ficar mais de 48 horas sem água e a concessionaria não está cumprindo”, disse Ester.
As advogadas dizem que a administração municipal ignora o estado de calamidade pública que a cidade vivencia. O presidente do Comitê de Gestão de Águas de Itu, Marco Antônio Augusto, no entanto, reitera que Itu ainda não se enquadra nas normas de calamidade pública. “Itu ainda não consegue estar dentro dessa regra, ou seja, a situação atual ainda faz com que haja necessidade do estado de calamidade. Precisaria estar um caos total, com escolas e hospitais sem funcionar, uma epidemia ou um surto de virose”, declarou.
Marco Antônio garante que o abastecimento a órgãos públicos, como das áreas da educação e saúde, além dos prédios do Ministério Público, Fórum, Mercado Municipal e Rodoviária. Segundo ele, esses lugares são abastecidos por 10 caminhões-pipa que percorrem a cidade todas as noites.
