RIO - A proposta do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), de pedir o fechamento de fronteiras como forma de diminuir o tráfico de armas e drogas para o Brasil é vista por especialistas mais como retórica de campanha do que medida factível. Um pedido desses precisaria partir do governo federal e ter aval dos Três Poderes, explicam os pesquisadores.
"Ele (Witzel) não tem nenhuma autonomia para isso. (O pedido) tem de ser aprovado pelo Congresso, passar pelo Supremo, porque é uma questão de segurança do território. E é preciso ter uma justificativa... Se o Brasil estivesse em guerra, com conflito perto de fronteira, mas não tem nada disso", diz o professor José Luiz Niemeyer, que é coordenador do curso de Relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec-RJ). "Sem contar que o Rio de Janeiro não tem nenhuma fronteira com o ambiente externo, é um Estado que faz fronteira com outros Estados."
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Para Thiago Rodrigues, professor dos programas de pós-graduação em Estudos Estratégicos da Defesa e da Segurança da Universidade Federal Fluminense (UFF), a proposta de Witzel não tem amparo jurídico e não passa de uma declaração "sensacionalista".
"O que ele disse só tem peso político diante do que tem pronunciado nos últimos tempos, mas não tem amparo jurídico nenhum. A única instância que pode solicitar algo às Nações Unidas é o governo nacional, em qualquer País."
Rodrigues afirma que qualquer pedido de fechamento de fronteiras é "descabido".
"Não existe a possibilidade nem jurídica nem concreta de fechar a fronteira inteira de um País. O que se pode fazer, na maior das circunstâncias, é o controle da passagem das fronteiras que são controladas - pontes, postos fronteiriços, coisas assim", acrescenta. "Mas isso não significa fechar fronteiras. Fechar fronteiras significa romper relações diplomáticas. Países que fecham fronteiras estão em ruptura diplomática com outros países."
Os dois especialistas consideram que há soluções melhores para os problemas de segurança pública do Rio.
"Aplicação do Estatuto do Desarmamento de forma efetiva, principalmente na compra de armas. Não existe um controle efetivo", diz Rodrigues. "As armas, diferentemente das drogas, não têm origem ilegal. A cocaína é desde a sua origem ilegal. Um fuzil ou uma pistola, não, foram produzidas por uma fábrica de maneira legal. Se elas chegam de forma ilegal, houve um desvio pelo caminho. É por isso que tem que fiscalizar."
O professor da UFF também aponta para o descaminho, quando os armamentos são desviados das forças de segurança.
"Os arsenais públicos precisam ser seriamente fiscalizados, inventariados, e esse inventário precisa ser público, para a sociedade acompanhar esse processo de fiscalização", considera.
Para Niemeyer, outro fator que pode ajudar na melhoria da segurança pública é a percepção da própria população.
"Passa muito pelo que eu chamo de melhorar a questão psicossocial da sociedade carioca. Hoje ela vive com medo, as pessoas têm pouco projeto de médio e longo prazo", avalia. "Isso você recupera primeiro com mais polícia na rua, com mais veículos. Depois, ter um novo surto de crescimento. Terceiro, as pessoas, a partir de família, escolas, movimentos sociais, perceberem que é preciso ter um consenso para se atingir algo no campo de se viver bem nesta cidade."
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