O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), a primeira-dama, Fernanda Richa, e o governo do Estado foram condenados a devolver as verbas "irregularmente" utilizadas em uma estadia em um hotel de luxo em Paris, no final de 2015, antes de uma viagem oficial. A decisão de primeira instância, do juiz Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, é de quinta-feira (8). Ainda cabe recurso.
A sentença responde a uma ação civil pública proposta, entre outros, por Rodrigo Tomazini e Bernardo Pilotto, candidatos ao Palácio Iguaçu pelo PSTU e pelo PSOL, respectivamente, em 2014; Gisele Ricobom, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana; Ramon Prestes Bentivenha, advogado; e Xênia Mello, advogada e candidata à prefeitura de Curitiba pelo PSOL em 2016.
Beto, a esposa, então secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, assessores e empresários embarcaram em 9 de dezembro daquele ano para uma viagem oficial de 13 dias na China, na Rússia e na França. O objetivo seria trazer investimentos estrangeiros ao Paraná. A comitiva chegou à capital francesa no sábado (9) pela manhã, onde ficou até segunda-feira (11), sem agenda oficial.
O casal se hospedou no hotel Napoléon, que tem a classificação cinco estrelas e está situado próximo a um dos principais pontos turísticos da cidade, o Arco do Triunfo, e cujas diárias custavam entre 250 € (pelo menos R$ 1 mil) e 1476 € (algo como R$ 6 mil). A informação da estadia foi revelada pelo jornal Folha de S.Paulo. À época, a assessoria do Executivo alegou que a "parada técnica" foi necessária porque não havia lugar nos voos disponíveis entre Paris e Xangai. A situação, porém, gerou polêmica entre deputados da base aliada e da oposição na Assembleia Legislativa (Alep).
No despacho, o magistrado argumentou que "a lesividade ao erário é latente e inconteste, posto que houve desvio de finalidade no caso". "A ideia de moralidade administrativa buscada pelo Constituinte envolve a noção de “boa administração” e “administração honesta”. Não se trata de apurar o que cada agente público considera como ético ou probo, em suas concepções subjetivas e pessoais, mas sim de estabelecer uma noção objetiva de probidade, a ser buscada de forma homogênea no âmbito da administração pública e outros poderes estatais", escreveu.
O juiz solicita a devolução com juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação. Os envolvidos ainda terão que pagar as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios ao procurador dos autores da ação. Na ocasião, o governo informou que apenas a viagem de Beto, Fernanda e dois assessores foram pagas com dinheiro público e que o restante da comitiva pagaria pelas próprias despesas. Ainda assim, em dezembro mesmo o chefe do Executivo devolveu US$ 930, cerca de R$ 3,5 mil, referentes à viagem.
Outro lado
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que considera a decisão equivocada, "pois tais valores já foram restituídos voluntariamente ao final da missão internacional que teve por escopo a busca de investimentos e empregos para o Paraná. Os valores ressarcidos aos cofres públicos, inclusive, foram superiores aos utilizados na parada técnica na França. Assim sendo, o Estado apresentará recurso contra a decisão de forma a ser restabelecida a justiça ao caso concreto".
