O governo de São Paulo fechou um acordo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) no qual terá que pagar R$ 1,012 bilhão de uma dívida histórica. Segundo divulgado pela Sabesp, o valor corresponde ao que a empresa pagou em nome do Estado em benefícios de aposentadoria e previdência entre os anos de 1986 e 2001 a antigos funcionários das seis estatais que foram fundidas para a criação da Sabesp, em 1973. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O pagamento da dívida ocorre em momento que a empresa enfrenta a pior crise hídrica da história de São Paulo. Segundo fontes citadas pelo jornal, a queda de receita em 2014 deve ultrapassar R$ 1 bilhão. O balanço anual será divulgado no próximo dia 26.
Segundo a Sabesp, o valor principal da dívida será pago em 180 parcelas – as 24 primeiras serão quitadas mediante a transferência imediata de 2,221 milhões de ações da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), no valor total de R$ 87,174milhões. Ainda segundo o jornal, o saldo de R$ 609,1 milhões será realizado pelo Índice de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) até data do início dos pagamentos e pago em dinheiro, em 166 parcelas mensais a serem iniciadas em abril de 2017.
Reservatórios
Em dezembro de 2001, a Sabesp assinou um contrato com o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) para que a dívida fosse paga com a cessão definitiva dos cinco reservatórios do Sistema Alto Tietê, que pertencem à autarquia estadual. O contrato, porém, foi anulado em 2004 com base em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que considerou o negócio ilegal.
Como não foi feita a transferência dos reservatórios pelo fato de a ação judicial ainda não ter transitada em julgado, governo e Sabesp acertaram a substituição das represas pelo pagamento parcelado da dívida.
