Um dia após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) anunciar que constatou irregularidades no sistema do Bilhete Único Intermunicipal, a Secretaria Estadual de Transportes informou nesta quinta-feira (8) que também fará uma auditoria no sistema. Segundo o secretário Carlos Roberto Osório, que assumiu o cargo na última segunda-feira (5), o governo fluminense fará uma apuração paralela à do TCE.
“Assim que assumi, na primeira conversa com o governador Pezão recebi a determinação de que a Secretaria de Transportes fizesse uma auditoria no Bilhete Único para que tenhamos absoluta segurança no sistema. É um programa de extrema importância para o Estado, pois beneficia milhões de pessoas. Está na hora de fazermos uma reflexão, olhar para o Bilhete Único e verificar se temos condições de segurança e confiabilidade para manter o benefício para a população”, disse Osório.
Ainda hoje, o secretário terá uma reunião com o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior, para discutir a questão. O Bilhete Único é um cartão por meio do qual o passageiro pode usar mais de um transporte público (ônibus, metrô, trens ou barcas), no intervalo de três horas, pagando uma única tarifa de R$ 5,25.
A economia feita pelo passageiro é paga às empresas de ônibus na forma de subsídio. Caso o passageiro utilize transporte com bilhete inferior a R$ 5,25, o cartão debita apenas o valor da tarifa mais barata.
Conforme o TCE, entre janeiro e outubro o Estado pagou aproximadamente R$ 450 milhões em subsídios para as empresas. Entre as irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal está o cadastramento do CPF de menores com direito a gratuidade.
Além disso, o TCE considerou que falta transparência ao sistema RioCard, que opera o Bilhete Único em nome da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor). Os usuários que utilizam apenas um meio de transporte não conseguem saber se o RioCard debitou apenas o valor daquela passagem ou o total do Bilhete Único. “É uma absoluta falta de transparência. O usuário não consegue ter acesso ao seu histórico de passagens”, ressaltou o presidente do TCE.
Ainda segundo o TCE, a RioCard negou-se a prestar informações para auditoria do Tribunal. A partir da semana que vem, o TCE fará uma auditagem específica no sistema de informática do RioCard.
“Vamos comunicar ao Ministério Público que a RioCard se negou a nos prestar algumas informações e essa sonegação é crime. Vamos comunicar à Assembleia Legislativa o descumprimento do convênio por parte da RioCard”, disse Carvalho Junior.
Por meio de nota, a Fetranspor, responsável pelo RioCard, informou que em nenhum momento deixou de prestar esclarecimentos. Ainda segundo a nota, os CPFs cadastrados no sistema são repassados periodicamente à Secretaria Estadual de Fazenda.
De acordo com a Fetranspor, os usuários do Bilhete Único “têm pleno acesso às informações sobre o uso, bastando solicitá-las ao empregador, no caso do vale-transporte, ou consultá-las diretamente em sua conta no site do Bilhete Único. Informações sobre saldo também podem ser consultadas nos validadores e nos postos RioCard”, acrescenta a nota.
