O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira que a decisão sobre o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo deve sair nos próximos dias. O ministro se reuniu com o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, que pediu a suspensão da liminar que barrou a alta do tributo, e com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Na saída da reunião, Barbosa evitou dar uma previsão de quando decidiria sobre a suspensão da liminar. Questionado se a definição sairia até o Natal, respondeu: “claro”.
No recurso apresentado ao STF, a prefeitura de São Paulo afirma que o prejuízo com a suspensão do reajuste seria de R$ 4,2 bilhões nos próximos anos, sendo R$ 800 milhões somente no próximo ano. O impacto na educação seria de R$ 248 milhões, o que “significaria o fechamento ou a não abertura de cerca de 40 creches”, enquanto a saúde teria perdas de R$ 120 milhões no orçamento de 2014, comprometendo 200 novos leitos, segundo a prefeitura. O Executivo municipal listou outras possíveis baixas nos investimentos, envolvendo a área dos transportes e da prevenção de enchentes, por exemplo.
Crítico do aumento do IPTU e virtual candidato ao governo de São Paulo pelo PMDB, Paulo Skaf disse que o orçamento da prefeitura de São Paulo é de R$ 50,5 bilhões e que o Executivo municipal conta com uma verba municipal que não possui ao reclamar da eventual perda de R$ 800 milhões. “O que eu realmente estou torcendo para não acontecer é que haja um problema com essa liminar para permitir a prefeitura dar uma facada em todos os moradores de São Paulo, em todos os paulistanos, porque ninguém escapa”, disse o presidente da Fiesp. “O reajuste inflacionário todo ano é dado. Ninguém está discutindo o reajuste inflacionário, e sim esse aumento abusivo, um verdadeiro confisco.”
Haddad, por sua vez, disse que a cidade de São Paulo não aumentou o tributo, mas fez uma revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), reduzindo, inclusive, a alíquota. “Estamos diluindo isso em quatro anos para que fique leve para todo mundo. Trata-se de um aumento médio de R$ 15 por mês apenas”, disse.
Confrontado com o argumento da federação, Haddad disse que a Fiesp não entende de contas públicas e que Skaf ofende os vereadores do próprio partido, que aprovaram a revisão do tributo. “O Skaf ofende até os vereadores do próprio PMDB, quatro votaram a favor. Os quatro vereadores do PMDB, que são do partido do Paulo Skaf, votaram a favor do realinhando da PGV. Ele está acusando os vereadores do próprio partido de terem agido contra o município? Há uma contradição dentro do próprio PMDB que precisa ser esclarecida. Como vai explicar que os vereadores do seu partido votaram a favor dessa proposta e ele agora acusa a moral dos vereadores?”, afirmou.
Haddad lembrou que a Fiesp prejudicou o País ao apoiar o fim da CPMF. "A Fiesp lutou contra a CPMF e isso tirou R$ 60 bilhões da saúde. Fez bem para a saúde? Acho que não. Nós economizamos muito pouico individualmente e prejudicamos muito a saúde publica em função do fim da CPMF. Acho que a Fiesp está tentando fazer agora a mesma coisa com a cidade de São Paulo", disse.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.
Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para quem ganha entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
