O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) decretou como ilegal a greve dos rodoviários em São Luís. O movimento completou nesta segunda-feira 12 dias. A decisão da Justiça, que foi motivada pela prefeitura, determina que a partir de hoje a circulação seja de pelo menos 70% da frota, para a garantia da prestação do serviço de transporte à população.
A decisão foi tomada pela desembargadora federal Solange Cristina Passos Cordeiro tendo como base a proibição da suspensão total de serviços essenciais. Foi determinado ainda que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) providencie profissionais para substituir os grevistas. Ela também autoriza o município a fazer tais contratações. A desembargadora impôs multa de R$ 100 mil por dia caso as determinações não sejam cumpridas.
Outra determinação é para a realização de perícia contábil na documentação do contrato de concessão de serviços de transportes, firmado entre o município e as empresas de transporte. O objetivo é apurar as alegações da prefeitura sobre as dificuldades nas negociações durante a greve.
"Desde o início da greve, mantivemos diálogo permanente com as partes para o retorno do serviço de transporte público aos mais de 700 mil usuários. Propusemos uma reestruturação global, o que trará maior equilíbrio e organização ao sistema. Além de assegurar a circulação dos ônibus, buscamos a manutenção do valor da passagem, sem que haja aumento para a população. Nosso foco é a ampliação da qualidade da mobilidade urbana da cidade", afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, após a decisão da Justiça.
O superintendente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Luís Cláudio Siqueira, confirmou que a decisão da Justiça foi recebida, mas não quis se manifestar sobre quais serão os próximos procedimentos.
Neste domingo, a prefeitura realizou reuniões para tentar acabar com a paralisação. Os grevistas pedem que a prefeitura faça o combate às fraudes na gratuidade e meia passagem, reduza os impostos de combustíveis dos veículos e a extinção da cobrança reduzida da tarifa nos fins de semana e feriados. Eles querem ainda, entre outros, o aumento salarial de 11% e reajuste de 40% no vale-alimentação.
