O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente, em até 48 horas, explicações sobre o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5. O reajuste de 13,6% está previsto para entrar em vigor em 6 de janeiro.
A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, divulgada neste sábado, 28, não suspende o aumento. Ela atende parcialmente uma ação popular movida pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
Eles argumentam que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), em que o reajuste foi discutido, ocorreu "de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular".
Os parlamentares pediram a suspensão imediata do aumento, mas o juiz negou o pedido, justificando que a documentação apresentada indica que o reajuste foi baseado em estudo técnico elaborado pelo órgão municipal. Apesar disso, Cassiolato destacou que a falta de transparência e a possível exclusão da participação popular na decisão levantam dúvidas sobre a legalidade do processo.
"É fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas", afirmou o magistrado. "Assim, considerados tais aspectos, apenas determino aos Requeridos que, no prazo de 48h, apresentem nestes autos as explicações solicitadas pelos Requerentes", completou.
O Estadão solicitou posicionamento da Prefeitura de São Paulo, mas o órgão municipal não se manifestou até o momento. O espaço continua aberto.
Entenda
A Prefeitura de São Paulo anunciou o aumento na tarifa na última quinta-feira, 26. Esse é o primeiro aumento desde 2020, quando o valor passou de R$ 4,30 para R$ 4,40. Segundo a Prefeitura, o reajuste ficou abaixo da inflação acumulada no período (33%) e do aumento do preço do óleo diesel (57%), principal combustível da frota.
O valor foi definido em reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, que analisou propostas que chegavam a R$ 5,20. A Prefeitura afirma que todas as gratuidades serão mantidas, assim como a integração entre até quatro ônibus em três horas.
Os ônibus transportam 7,13 milhões de passageiros em dias úteis. A frota de 13,5 mil veículos faz 163 mil viagens por dia, percorrendo 2,3 milhões de quilômetros de vias. São 34 terminais de passageiros e 20,3 mil pontos de parada. Depois da pandemia, a frota teve queda de 6%, mas a oferta de assentos caiu menos - 3%.
O preço da passagem não é totalmente coberto pelo valor da tarifa - a Prefeitura complementa esse valor com um subsídio repassado pelo Município para as empresas de ônibus. Um dos desafios, porém, tem sido a queda do número de passageiros que usam os ônibus na capital. Segundo a Prefeitura, caso a tarifa considerasse a recomposição da inflação no período, passaria para R$ 5,84.
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