BRASÍLIA - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu nesta quinta-feira, 8, invalidar o decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), que acabava com o lockdown. De acordo com a assessoria do governador, ele irá recorrer.
Com a decisão do TRF-1, serviços não considerados essenciais, como shoppings, restaurantes, lojas e comércios de rua, devem permanecer fechados. A medida é recomendada para restringir a circulação de pessoas e conter a propagação da covid-19.
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O País passa pelo pior momento da crise do coronavírus, com mais de 4 mil mortes registradas na última terça-feira. No Distrito Federal, foram 6.532 óbitos desde o início da pandemia, 83 registradas nas últimas 24 horas.
Segundo o sistema infoSaúde, do governo do Distrito Federal, a ocupação de leitos UTI chegou a 100% na manhã desta quinta-feira (8). Restava apenas um leito de UTI na rede pública e era do tipo pediátrico.
"O Decreto nº 41.913, de 19/03/2021, flexibilizou tais medidas, a partir de 19 de março de 2021, sem sequer mencionar qualquer estudo técnico que pudesse justificar a sua suspensão, até mesmo porque, conforme bem pontuado na decisão gravada, os dados estatísticos que se lhe seguiram comprovam não a redução dos efeitos nefastos da pandemia, mas sim, o seu agravamento, espelhado pela escalada ascendente do número de casos diários de contágio pelo novo coronavírus e da média móvel diária de óbitos dele decorrentes, em contraste com a redução de disponibilidade de leitos para fins de internação para o tratamento devido", escreve o desembargador Souza Prudente, autor da decisão do TRF-1.
A restrição das atividades não essenciais determinadas por Ibaneis aconteceu de 28 de fevereiro a 29 de março. No entanto, atividades como academias e escolas particulares tiveram a abertura no dia 8 de março. As igrejas não foram afetadas pelo fechamento.
O secretário da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, disse em entrevista coletiva que a decisão do tribunal será cumprida enquanto o recurso não for analisado. "Decisão judicial se cumpre", declarou.
"Temos a expectativa de sair uma decisão o mais rápido possível com relação a esse ponto [recurso do GDF]. Até para trazer uma maior segurança jurídica e tranquilidade para a população", afirmou o secretário.
Está programada para o próximo domingo, 11, uma partida de futebol no Estádio Nacional de Brasília, o Mané Garrincha. Flamengo e Palmeiras se enfrentam na Supercopa do Brasil. O jogo pode ser cancelado caso a decisão de lockdown do TRF-1 esteja em vigor.
"O governador vai aguardar essa decisão para deliberar com relação a jogos de futebol. Até porque os jogos de futebol são no domingo. Vai aguardar se haverá manifestação a tempo em relação a esse recurso que já foi interposto", disse o secretário da Casa Civil.
Gustavo Rocha reforçou o discurso do GDF de que não há necessidade de um novo lockdown. "O governador se baseia sempre nas informações técnicas fornecidas pelo corpo de saúde. Temos dois aqui, o secretário [de Saúde do DF] Osnei e o subsecretário Divino, que municiam o governador de dados para ele se manifestar. Ontem eu passei os dados que nós temos em relação a transmissibilidade, em relação a número de casos, e se mantém hoje uma diminuição desses índices e com base nesses índices o governador toma a decisão."
