Justiça do Trabalho declara ilegalidade da greve de garis no Rio

Em decisão anunciada na tarde deste sábado, a desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro (TRT-RJ), declarou a “abusividade e ilegalidade” de qualquer movimento de paralisação dos garis vinculados à Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) do Rio.

A sentença destaca que o “movimento paredista” ocorre no curso da negociação do dissídio coletivo de 2014 da categoria. A juíza determinou a imediata suspensão do movimento, de forma a garantir o funcionamento dos serviços essenciais de coleta e disposição do lixo domiciliar e urbano, “sob pena de multa diária no caso de descumprimento”. A multa tem valor de R$ 25 mil.

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Apesar de o sindicato da categoria negar agora que esteja havendo paralisação, as ruas da capital fluminense amanheceram cobertas de lixo esta manhã. A Lapa, tradicional bairro boêmio, permaneceu suja até as 9h, quando alguns garis apareceram para retirar o lixo que ficou das festas de carnaval de ontem. Em passeata dissolvida pela Polícia Militar durante a tarde, manifestantes também anunciavam a greve.

De acordo com a decisão do TRT-RJ, é recomendada a abstenção de qualquer tentativa de paralisação sem comunicação prévia no prazo legal de 72 horas. O documento destaca, ainda, que embora a Justiça do Trabalho reconheça a razoabilidade das pretensões dos funcionários em questão, não foi feita assembleia pelo sindicato da categoria legitimando o movimento grevista.

Em nota oficial divulgada hoje, o vice-presidente do Sindicato de Empregados de Empresas de Asseio e Conservação do Município do Rio de Janeiro, Antonio Carlos da Silva, informou que “não há qualquer movimento de paralisação ou greve na cidade do Rio de Janeiro”. Segundo a nota, “os rumores de uma ameaça de paralisação vêm sendo alardeados por um grupo sem representatividade junto à categoria”. O sindicato reafirmou que segue negociando com a Comlurb.

Também em nota, a prefeitura do Rio, por meio da Comlurb, reiterou a informação dada pelo sindicato de que "não existe greve de garis na cidade". A companhia comunicou que se mantém em negociação com o sindicato da categoria, "como faz todos os anos no período do acordo coletivo".

O esquema de trabalho montado pela Comlurb para o carnaval deste ano envolve 1.875 trabalhadores por dia, até a próxima terça-feira. De acordo com informação da assessoria de imprensa da companhia, desse total, 1.080 estão encarregados de fazer a limpeza nas ruas, após a passagem dos blocos. Outro contingente, de até 600 garis, atuará na limpeza de todas as áreas do Sambódromo, diurna e noturna, incluindo o Terreirão do Samba.

Os garis trabalharão também na Estrada Intendente Magalhães, em Campinho, onde ocorrem os desfiles das escolas de samba dos grupos C, D e E, além da Lapa, Cinelândia e avenida Rio Branco, onde também haverá desfiles até terça-feira. Em todos os eventos do carnaval, no ano passado, foram recolhidos pela Comlurb 1.120 toneladas de resíduos.

Para o serviço de coleta de materiais recicláveis no Sambódromo do Rio, a Comlurb disponibilizou 98 garis, que terão apoio de 44 catadores. A iniciativa resulta de parceria entre a Comlurb, a Coca-Cola Brasil, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) e a Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro (Riotur). O resultado apurado com a venda do material é destinado aos próprios catadores. No carnaval de 2013, foram coletadas na Marquês de Sapucaí 60 toneladas de latas de alumínio e garrafas plásticas durante os dias de desfiles.

A Comlurb alerta os foliões que vão brincar nos blocos de rua para que não sujem a cidade. Duzentas e seis equipes dos agentes do Lixo Zero estarão nas ruas durante o período do carnaval para multar quem for flagrado jogando detritos no chão. A multa é de R$ 157, de acordo com a Lei de Limpeza Urbana. A mesma multa será aplicada para quem for pego urinando na rua.