A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) determinou que o governo de São Paulo refaça a ação que busca recuperar aos cofres públicos valores superfaturados em contratos no Metrô e na Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) no cartel supostamente formado por empresas do setor metroferroviário.
No dia 5 de novembro, a Justiça havia determinado que a ação fosse reescrita e que os valores de todos os contratos e os nomes das empresas fossem inseridos. Após recurso do governo, porém, o TJ confirmou a decisão tomada no início do último mês.
Em nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) afirmou que “incluirá as empresas citadas pela Siemens no acordo de leniência firmado com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no polo passivo da ação de indenização”. “A decisão de processar inicialmente a Siemens decorre do fato de ser ela ré confessa - e o acréscimo das demais empresas não altera o firme propósito do Governo do Estado de exigir o pleno ressarcimento dos cofres públicos”, afirmou a PGE.
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