A Justiça de São Paulo determinou, em nova liminar expedida na última terça, 10, que a Prefeitura de São Paulo ajude os moradores afetados pelas obras dos túneis projetados para serem construídos na Avenida Sena Madureira, na Vila Mariana, zona sul da capital.
A decisão, de caráter temporário, foi assinada pelo juiz Marcio Luigi Teixeira Pinto, da 1ª Vara da Fazenda Pública. O documento ainda mantém a paralisação das obras. Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que Procuradoria Geral do Município (PGM) analisa a decisão e "que tomará as medidas que considerar cabíveis".
A medida estabelece que a empresa Queiroz Galvão, responsável pela construção, "se abstenha de praticar toda e qualquer obra referente ao empreendimento Complexo Viário da Sena Madureira, sob pena de multa". Em nota, a construtora afirmou que realiza as atividades "nos estritos limites da decisão judicial" (veja mais abaixo).
Esta é a terceira liminar que suspende a construção dos túneis. Ao todo, há três ações movidas na Justiça para impedir a continuidade das obras, que estão paralisadas desde 13 de novembro, data da primeira liminar.
A mais recente, do dia 10 de dezembro, foi concedida em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, via Promotoria de Habitação, contra a Prefeitura de São Paulo e a Queiroz Galvão, construtora do projeto.
A promotoria entende que a construção do complexo viário apresenta potenciais danos urbanísticos e sociais. Os promotores citam, como exemplo, a remoção de cerca de 200 famílias das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves, que residem na região desde 1945.
Além disso, argumentam também que o espaço é uma área definida como Zona Especial de Proteção Ambiental e Zona Especial de Interesse Social, o que impediria um empreendimento de impacto expressivo, como o do Complexo Viário Sena Madureira.
"A Promotoria destaca ainda que as obras têm gerado transtornos significativos para os moradores locais, incluindo rachaduras em residências e aumento do escoamento hídrico superficial.", disse o MPSP, em nota.
As obras são criticadas por moradores, ativistas ambientais e urbanistas por conta da derrubada de mais 170 árvores, que já foram suprimidas.
" Observo que o Ministério Público trouxe diversos elementos capazes de colocar em dúvida o andamento legal do empreendimento", escreveu o juiz Marcio Luigi Teixeira Pinto. "Ademais, há, ao menos com base nos elementos que constam dos autos, indícios de risco à segurança dos moradores, destacando possibilidade de desmoronamento e solicitação de desocupação do imóvel", acrescentou.
Ao conceder a liminar, o juiz determinou:
- Que o Município de São Paulo assessore os proprietários dos imóveis prejudicados, e realize medidas mitigadoras para "evitar desmoronamento, alagamento e deslocamento de lama e detritos para o interior das residências, mediante a construção de muros e barreiras de contenção".
- Agendamento de reuniões amplamente divulgadas com a antecedência de 30 dias, para que o assunto possa ser debatido com a população local;
- Que a Construtora Queiroz Galvão "se abstenha de praticar toda e qualquer obra referente ao empreendimento Complexo Viário da Sena Madureira, sob pena de multa e desfazimento forçado".
O juiz fixou prazo de cinco dias para que a Prefeitura inicie o cumprimento da ordem, com posterior comprovação aos autos processuais.
De acordo com a Construtora Queiroz Galvão, a liminar não deve paralisar as obras que tinham sido autorizadas na Justiça na semana passada. Na última quinta, 6, em decisão favorável à Prefeitura de São Paulo, o desembargador Paulo Ayrosa, da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, entendeu que as obras poderiam ser retomadas no talude existente na área localizada na Rua Afonso Celso com as ruas Sousa Ramos e Coronel Luís Alves, na região da Vila Mariana.
Os trabalhos foram autorizados, nas palavras do magistrado, "para permitir a adoção de medidas de contenção e segurança (…) através do grampeamento do solo, chumbadores de aço, concreto projetado e dispositivo de drenagem do maciço, e contenção do talude".
"O Consórcio Expresso Sena Madureira informa que as ações judiciais estão tramitando em conjunto na 1ª Vara da Fazenda Pública. Este Juízo ratificou nas últimas decisões que a situação atual das obras está sendo tratada pela 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP, o qual autorizou intervenções de segurança e de contenção. O Consórcio está realizando as atividades nos estritos limites da decisão judicial", afirmou a construtora.
Complexo Viário Sena Madureira
O futuro Complexo Viário Sena Madureira será composto por dois túneis, que totalizam 1.651m de extensão. O túnel norte é projetado para começar na Av. Sena Madureira (altura da R. Botucatu), enquanto o túnel sul terá início na mesma avenida, próximo à R. Mairinque.
O empreendimento promoverá a interligação da Av. Ricardo Jafet aos complexos viários João Saad e Túnel Jânio Quadros. De acordo com a Prefeitura, a passagem trará "impactos positivos em diferentes aspectos" para a cidade.
"Quando concluído, o túnel vai melhorar a fluidez do trânsito com a redução dos congestionamentos e dos tempos de deslocamento", afirma a administração municipal. "Além da melhora na qualidade de vida da população, o novo túnel vai gerar a redução da emissão de poluentes", acrescenta.
O projeto é tocado pela construtora Álya (antiga Queiroz Galvão), que lidera o consórcio responsável pelo empreendimento. A previsão de entrega é setembro de 2025, e prevê um custo de R$ 531 milhões.
