Uma menina de seis anos morreu na madrugada deste sábado, 11, após cair de um prédio, localizado no município de Praia Grande, no litoral paulista. A Polícia Militar de São Paulo atendeu ocorrência e, no local, encontrou a criança morta no chão do edifício. O óbito também foi confirmado por uma equipe do Samu. O caso foi registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande como abandono de incapaz.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP), o pai da vítima foi preso em flagrante e encaminhado à audiência de custódia. A pasta não deu mais detalhes "para garantir a autonomia do trabalho policial no esclarecimento do crime".
O Artigo 133 do Código Penal diz que abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono pode resultar em pena de detenção, de seis meses a três anos.
O inciso 1º acrescenta que se por conta do abandono houver lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de um a cinco anos.
O inciso seguinte acrescente que, em caso de morte, a prisão pode chegar a 12 anos. A pena pode ser ampliada ainda se a vítima for deixada em lugar ermo, se quem praticou o abandono é um agente ascendente ou descendente, como cônjugue, irmão ou tutor. Ou ainda se a vítima tiver idade superior a 60 anos.
