Morte em viatura da PRF em Sergipe pode ser classificada como tortura, diz especialista

A morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, por asfixia após ser mantido no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o que aparenta ser gás lacrimogêneo pode ser caracterizada como prática de tortura. A avaliação é do diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, que destaca que o recurso do gás não tem "papel de contenção individual".

As imagens da abordagem realizada nesta quarta-feira, 25, em Umbaúba, em Sergipe, repercutiram e causaram indignação nesta quinta-feira, 26. A Polícia Federal (PF) instaurou inquérito para apurar o caso, que terá a atuação também de integrantes do Ministério Público Federal (MPF). "Eles transformaram um instrumento de contenção em área aberta em uma prática que pode ser classificada inclusive como tortura, porque ele já estava contido", apontou Lima.

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Leia a seguir a entrevista do especialista, que comenta ainda sobre outros episódios envolvendo a PRF, como a operação com 25 mortos na Vila Cruzeiro nesta semana.

Como avalia a abordagem da PRF que resultou na morte de um cidadão de Sergipe?

Do ponto de vista técnico a abordagem da PRF tem vários problemas, a começar que bomba de efeito moral, gás lacrimogêneo, não tem o papel de contenção individual. É para dispersar manifestações e contenção de um número grande de pessoas. O manual de procedimentos da PRF a princípio não foi observado. O que existe para contenção individual é o uso gradual da força que exige armas de choque, que talvez eles não tivessem.

Veja imagens do caso. Atenção: a gravação contém cenas fortes

Eles transformaram um instrumento de contenção em área aberta em uma prática que pode ser classificada inclusive como tortura, porque ele já estava contido. Adotaram um procedimento completamente irregular diante do manual de procedimento que o Ministério Público Federal vai ter que apurar. Um instrumento usado contra as orientações técnicas e com ele já contido dentro da viatura. As imagens precisam ser custodiadas para que possam ser analisadas.

O que essa guarnição fez é extremamente grave porque não é só um problema político ou uma acusação de mal procedimento. É um erro formal e precisa ser apurada a responsabilidade. Se cometerem por desvio de conduta da patrulha, ou se há uma orientação institucional para que esse tipo de medida seja adotada, contrariando todas as regras adotadas no mundo todo.

É possível colocar esse caso no contexto de outras ações policiais violentas, como a morte de 25 pessoas no Rio?

Tivemos na semana passada o caso de dois policiais rodoviários federais que foram mortos aparentemente por uma pessoa que estava em surto psicótico. A conexão possível é de que a PRF não está fornecendo os equipamentos necessários aos policiais para que eles possam exercer o protocolo. No Ceará, dois policiais fizeram uma abordagem que deu espaço para que o assassino pegasse a arma de um deles e atirasse e, no caso de Sergipe, talvez eles estivessem influenciados pelo caso anterior, ou seja, faltou equipamento, não tinham treinamento necessário, portanto a questão é institucional.

Nesse ponto dá para chamar a atenção sobre o Rio de Janeiro. Se está faltando equipamento de abordagem nas rodovias, o que a polícia está fazendo fora da sua atividade, com a Polícia Militar na comunidade da Vila Cruzeiro? Nesse ponto a gente pode questionar por que estava em desvio de função na Vila Cruzeiro, se as condições de trabalho dos próprios policiais levam eles a morrerem, de um lado, ou cometerem um ato completamente fora do padrão e mataram uma pessoa que estava fora de si.

Qual o peso da chancela policial no chancela presidencial às ações policiais com mortes, como no caso do Rio?

O peso da chancela presidencial no caso do Rio é muito importante porque, no meu ponto de vista, é uma operação que começa com a polícia militar dizendo que estava monitorando os presos, atividade investigação, que é da Polícia Federal e da Polícia Civil. Quando o presidente elogia, na verdade ele se desresponsabiliza da tarefa de combater o crime interestadual, que é uma atividade típica da Polícia Federal.

Nesse tipo de operação, quem deveria estar liderando é uma dessas polícias, jamais a Polícia Militar, que só podia estar dando apoio. É uma operação que foi feita pela PRF e pela PM, com apoio da Polícia Federal. É uma inversão do trabalho de investigação. Há um desvio aqui muito forte e ninguém está discutindo isso.

Para uma operação que resultou em 25 mortes, apreender 12 fuzis, paralisar escolas, postos de saúde. Vale a pena parar a vida de 75 mil pessoas para dar conta de apreender 12 fuzis? Matar 25 pessoas, algumas ainda não identificadas? Mas como isso é em campanha (eleitoral), o presidente se antecipa, elogia e com isso vira tudo uma questão ideológica, esquerda versus direita, bandidolatria versus direitos humanos. Vai criando uma confusão. Tecnicamente é uma medida desproporcional e significa um enorme processo de radicalização das polícias brasileiras. Elas tomam a decisão do que fazer e como fazer, sem a interveniência de outros órgãos.

Isso representa uma ameaça de descontrole? Como pode ser evitada?

Isso é extremamente ruim para a sociedade. As polícias são necessárias, elas precisam estar ocupadas, mas elas não decidem o que vão fazer e quando vão fazer e ficam sem supervisão. É necessário que a tomada de decisões seja feita em um campo político e estratégico que não cabe às polícias. Elas têm o papel tático operacional inclusive para decidir que não iam entrar naquela comunidade de 75 mil pessoas e postergar para fazer depois como a própria PM já tinha feito tempos atrás numa apreensão de fuzis.

A gente vê uma radicalização acentuada porque quando a gente não controla o que a polícia faz, ela assume o lugar do dirigente. Quando o dirigente se abstém de tomar uma decisão, a polícia decide. E para ela é mais importante ir lá e fazer o enfrentamento. E aí tivemos escolas paradas, postos de saúde parados, as pessoas não puderam circular, ficaram dentro de casa com medo. Isso é uma boa ação? É válido para uma ação de combate ao crime?

São questões que mostram que incentivar o descontrole, no fundo é submeter as pessoas ao domínio do medo, domínio do terror. Não é falar mal da polícia, é fazer que ela trabalhe bem e que esteja a serviço da ideia que está prevista na Constituição, que segurança é um direito fundamental e condição para o exercício de outros direitos, como ir e vir, liberdade, saúde, educação, e isso não está sendo observado.