Mortes em Paraisópolis: Justiça inicia audiências e decidirá se policiais irão a júri popular

A primeira audiência de instrução do julgamento de 12 policiais militares envolvidos no episódio que ficou conhecido como Massacre de Paraisópolis começa nesta terça-feira, 25, no Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista. Os agentes, do 16º Batalhão da Polícia Militar (PM), respondem pelo crime de homicídio de nove jovens durante operação no Baile da Dz7, na Favela de Paraisópolis, na noite de 1º de dezembro de 2019.

Nesta primeira data, o juiz Ricardo Augusto Ramos irá começar a coletar depoimentos de acusação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) informou que, ao todo, foram arroladas 52 testemunhas no processo. Após a etapa de instrução, vem a fase de interrogatórios. Ao final, a Justiça decidirá se os agentes serão submetidos a júri popular (se houver indícios suficientes, na avaliação judicial) ou não.

As vítimas são Gustavo Cruz Xavier, Denys Henrique Quirino da Silva, Marcos Paulo de Oliveira Santos, Dennys Guilherme dos Santos Franco, Luara Victoria de Oliveira, Eduardo Silva, Gabriel Rogério de Moraes, Bruno Gabriel dos Santos e Mateus dos Santos Costa. Elas tinham entre 14 e 23 anos de idade.

Na época do caso, a PM alegou que os agentes reagiram a um ataque de criminosos que teriam disparado contra as viaturas e corrido em direção ao pancadão, como é chamado o baile funk. A narrativa que a corporação sustenta é a de que as vítimas morreram ao serem pisoteadas, versão que é contestada pelas famílias.

Para as famílias das vítimas, o ocorrido confirma aquilo que os moradores de comunidades da periferia conhecem há muito, que é a violência e a letalidade policiais, algo que abrevia, sobretudo, as vidas de jovens negros.

Mobilizações

Em um manifesto que circula entre movimentos sociais e nas redes sociais, os familiares dos nove jovens afirmam que "19 agentes da segurança pública não foram denunciados ou foram sumariamente inocentados".

Na mensagem, declaram, ainda, que "é preciso afastar a tese de homicídio culposo", sob argumento de que, dias antes do acontecimento, a Polícia Militar havia começado a ocupar a Favela de Paraisópolis, após a morte de um sargento no local.

"Moradores relatam que, durante esse período, policiais militares atuaram com extrema brutalidade, invadindo casas, destruindo patrimônio e agredindo física e verbalmente a população. No dia em que esta morte completava um mês, armaram uma operação para sufocar o Baile da DZ7, criando propositadamente um cerco de violência em torno do baile, assumindo o risco por eventuais mortes", escrevem no manifesto.

"O resultado alcançado com a brutal atuação da PM era previsível e, por isso, agiram com dolo eventual, devendo ser julgados por júri popular. É indispensável a reversão da absolvição de (outros) 19 policiais militares envolvidos na operação. Estes se beneficiaram do entendimento de que, supostamente, não seria possível individualizar suas condutas, quando, na verdade, há provas suficientes para levar todos os envolvidos a julgamento", acrescentam os familiares.

Para honrar a memória das vítimas e dar visibilidade ao caso, os familiares criaram o perfil Os 9 que Perdemos no Instagram. O grupo realizou um ato no fim da tarde do último sábado, 22, na comunidade de Paraisópolis.

Em um vídeo veiculado na página, Maria Cristina Quirino, mãe do jovem Denys Henrique Quirino da Silva, comenta que uma das iniciativas tem sido conscientizar o público que vai aos pancadões sobre a truculência da polícia e como podem se proteger.

"A nossa luta não foi fácil, não será fácil", afirma. "O Estado não que dar direitos, o Estado viola direitos e a gente tem que lutar contra isso."