O Ministério Público de São Paulo entrou, na noite de quinta-feira (5), com uma ação civil pública para pedir a anulação de três contratos firmados entre os anos de 2002 e 2007 entre empresas acusadas de participação em cartel e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O promotor Marcelo Milani informou que os contratos já foram cumpridos.
“Os contratos eram referentes às linhas de trens chamadas pela companhia de [séries] S-2.000, S-2.100 e S-3.000. Estes contratos tinham duração de cinco anos e verificavam a possibilidade da manutenção corretiva e preventiva destas linhas de trens”, explicou o promotor. Segundo ele, as empresas faziam simulacros de concorrência que, “em nenhum momento existiam”.
Os quatro promotores que assinam a ação pedem na Justiça, além da anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores firmados nos três contratos, acrescidos de 30% referente a uma indenização por dano moral coletivo (que chegaria ao valor de R$ 112,4 milhões). Com isso, o valor total que seria ressarcido aos cofres públicos alcançaria R$ 418 milhões. “Ingressamos com uma ação para anular os contratos que já estão cumpridos e, com a anulação, (pedimos) que o dinheiro pago pela companhia de trens seja devolvido aos cofres públicos”, disse Milani. Segundo ele, a população que utiliza os trens metropolitanos paulistas “vem sendo massacrada pelo péssimo serviço que é oferecido” e, por isso, o Ministério Público decidiu inserir o valor de 30% sobre o valor dos contratos por dano moral coletivo à ação.
Na ação, os promotores também pediram a dissolução de dez das 11 empresas que constam no processo: a Siemens, a Alstom, a CAF brasileira, a TTrans, a Bombardier, a MGE-Manutenção de Motores e Geradores Elétricos, a Mitsui, a Temoinsa, a Tejofran e a MPE – Montagens e Projetos Especiais. Segundo Milani, só a CAF espanhola ficou de fora do pedido de dissolução porque “ela não se afeta à legislação brasileira”. No entanto, disse Milani, a CAF espanhola continuará integrando a ação que pede o ressarcimento do valor do contrato ao governo paulista.
Segundo o promotor, nesta ação não foram incluídos os agentes públicos que são objeto de apuração de recebimento de eventual propina porque, neste momento, um grupo de promotores está no Ministério Público da Suíça para analisar a documentação que se refere a estes agentes públicos, que ainda é desconhecida. De acordo com ele, os documentos existentes na Suíça serão compartilhados com o Ministério Público de São Paulo. “Existem indicativos de que agentes públicos teriam contas na Suíça e podem ter uma relação direta com os contratos que estão colocados aqui. Na semana que vem os promotores estarão de volta”, disse Milani.
Por meio de nota à imprensa, a Siemens respondeu que compartilhou com as autoridades os resultados de sua auditoria interna “que deram origem às atuais investigações quanto à possível existência de um cartel no setor metroferroviário” e que sempre desejou e apoiou o total esclarecimento deste episódio.
A Bombardier respondeu que a empresa não vai comentar a ação. A Alstom informou que não foi notificada e reiterou que cumpre a legislação brasileira. A Tejofran disse, por meio de nota, não ter sido notificada sobre a ação, mas colocou à disposição todos os dados sobre sua formação de preços e os resultados alcançados na execução dos contratos.
A Mitsui declarou que não tem conhecimento sobre a ação e não vai comentar o fato. A CAF informou que está colaborando com as autoridades, prestando todas as informações solicitadas, e disse que não vai fazer comentários sobre as denúncias até que as investigações estejam encerradas. As empresas Temoinsa, MGE, TTrans e MPE não foram encontradas.
A CPTM informou desconhecer o teor da ação civil pública e que, por isso, não vai se manifestar sobre o assunto. “A companhia esclarece que está colaborando com todos os níveis de investigação e que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com ação judicial de indenização contra as empresas investigadas para exigir ressarcimento”, diz nota da companhia.
