O Ministério Público de São Paulo apresentou nesta quarta-feira ação civil pública em que pede a paralisação, no prazo de até 24 horas, de todas as obras de implantação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas na cidade de São Paulo. A medida é assinada pela promotora de Habitação e Urbanismo Camila Mansour Magalhães da Silveira, que citou o Município e a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e impôs, como condição para retomada das obras, a realização de estudos técnicos e realização de audiências públicas.
Os pedidos da promotoria foram feitos em caráter liminar e impõem ainda multa de R$ 100 mil diários em caso de descumprimento. Outra determinação contida na peça do MP, também liminarmente, é pela obrigação de, no prazo de 30 dias, se recompor a pavimentação desfeita dos canteiros centrais, das calçadas e das vias em que as ciclofaixas estão sendo feitas – especialmente a da Avenida Paulista, cujas obras, com prazo de término de seis meses, estão orçadas em pouco mais de R$ 12 milhões.
A Prefeitura se manifestou por meio de nota: "A administração municipal informa que irá prestar todos os esclarecimentos necessários a respeito do planejamento e da execução das ciclovias na cidade".
Na ação, a promotora informou que o procedimento foi instaurado dado o "ritmo acelerado" imprimido pela gestão do prefeito Fernando Haddad (PT), nos últimos oito meses, na implementação do sistema cicloviário do município.
"Paralelamente ao desenvolvimento exacerbado do sistema cicloviário neste Município nos últimos meses, esta Promotoria de Justiça especializada recebeu e continua recebendo um número considerável de reclamações de munícipes sobre irregularidades e problemas que têm agravado o já caótico sistema de mobilidade urbana da Cidade de São Paulo".
Em dezembro, reportagem do Terra mostrou que entre os paulistanos descontentes com as ciclovias estão os moradores de bairros como Higienópolis, área nobre da cidade - mesmo bairro que, três anos antes, se insurgira à implantação de estação do metrô.
Promotora diz que faltam "projetos técnicos"
Na avaliação do MP, o processo de implantação de ciclovias, ciclorrotas e ciclofaixas na cidade está sendo feito sem observação de critérios técnicos “básicos para execução de obras e serviços públicos”, tais como projeto técnico e planejamento. O caso mais grave, na avaliação da promotora, é o da ciclovia da Paulista, cujas obras tiveram início em janeiro passado. “O documento existente nos autos [apresentado pelo Município ao MP] refere somente de proposta sobre a ciclovia da Av. Paulista, em nada se comparando a um projeto de engenharia”, destacou a promotora, para quem, nos casos analisados, “os estudos se fazem necessários à especificação dos benefícios e prejuízos que possam advir da implantação do sistema cicloviário neste Município, só se justificando essa implantação em determinada localidade quando esta efetivamente atenda ao interesse coletivo e não somente à vontade política do administrador público.”
Entre os aspectos a serem considerados no estudo, pondera a representante do MP, estão tópicos como “a capacidade dos eixos principais”, a “previsão de atendimento da demanda”, os “prejuízos causados ao comércio e ao tráfego” e a “segurança a ciclistas e a pedestres”.
Para o MP, o estudo ainda deverá ainda levantar “qual a demanda e o fluxo previsto para cada etapa do projeto”, bem como “qual a participação desse modal para o tráfego da cidade, sua capacidade? Qual o comportamento desse modal, por exemplo, em dias de chuva, nos quais os ciclistas certamente farão uso do transporte público coletivo? Qual a repercussão disso, uma vez que o transporte público de massa sequer consegue abarcar a própria demanda?”.
A promotora salienta que “lamentavelmente, a cidade de São Paulo, ao contrário do que ocorre em Nova Iorque e em Amsterdã, não possui um transporte público de excelência e, por ora, não há alternativa de transporte público coletivo”. “A bicicleta não é um meio de transporte de massa, de modo que sua eficiência é questionável, pois sua capacidade é ínfima”, define.
Na ação, a representante do MP aponta ainda a necessidade de o Município considerar “os prejuízos que serão causados ao comércio e ao tráfego, notadamente pela supressão de vagas de veículos”, uma vez que, “ainda hoje, o veículo é o modal de transporte que transporta o maior número de pessoas neste Município. A implementação do sistema cicloviário nesta Cidade, da forma como está sendo realizada (sem prévio estudo técnico detalhado e sem participação popular), trará consideráveis prejuízos ao modal que ainda é o mais importante para a economia de São Paulo”.
Ação é engrossada por fotos de ciclovias irregulares
Ao longo de toda a peça, o MP listou 25 fotos de ciclovias e ciclofaixas que estariam em situação irregular, além das obras da Paulista. Entre os exemplos, há desde ciclofaixas sobre calçadas, em feitas em parte de sarjetas ou com a tinta ou o asfalto em processo de deterioração.
Ao todo, São Paulo tem hoje uma malha cicloviária de aproximadamente 200 km. A meta da Prefeitura é chegar aos 400 km.
