O crédito extraordinário de R$ 30 milhões destinado à Polícia Rodoviária Federal (PRF), no estado do Rio de Janeiro, já assegurado pela Medida Provisória (MP) 1.210/2024, foi convertido em lei.
A matéria foi aprovada no Senado em 10 de julho, com relatório do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
-1iuy87z1dyblj.png)
PMs que faziam segurança de empresário morto em aeroporto tiveram suposto problema em carro antes de atentado
Motorista de aplicativo que morreu após atentado no Aeroporto de Guarulhos enviou vídeo para esposa: 'Tô na ambulância'
Acusada de levar corpo do tio a banco não comparece a julgamento; ela está em clínica psiquiátrica
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na quinta-feira (11) a Lei nº 14.923, de 2024, derivada da MP. Essa modalidade de crédito adicional tem por objetivo atender despesas urgentes e não previstas no orçamento aprovado pelo Congresso e em execução.
A norma libera ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o valor de R$ 30.157.034, a ser utilizado para aquisição de bens e contratação de serviços para o restabelecimento operacional da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em virtude dos danos a instalações, viaturas e equipamentos causados pelas enchentes ocorridas no estado, em janeiro de 2024.
O Poder Executivo ressaltou que os recursos atenderão a despesas demandadas pelo órgão, visando à continuidade da prestação de serviços à população da região atendida pela PRF. Do total, R$ 23,8 milhões serão destinados às atividades de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção no estado do Rio de Janeiro. O restante do crédito, no valor de R$ 6,2 milhões, será destinado ao Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo local.
* Matéria publicada com informações da Agência Senado.
