A Promotoria de Habitação e Urbanismo de São Paulo informou nesta terça-feira que pode propor uma ação civil pública contra a Prefeitura da capital pedindo o bloqueio de uma verba de pelo menos R$ 2,3 bilhões da Operação Urbana Água Espraiada.
A medida passou a ser cogitada após o incêndio que destruiu cerca de 500 moradias da Favela do Piolho, na região da avenida Roberto Marinho, zona sul da cidade, na noite do último domingo. Foi o terceiro incêndio do tipo na área –o segundo de grandes proporções em menos de dois anos, já que, em agosto de 2012, outro incêndio destruíra 173 moradias na comunidade.
De acordo com o promotor José Carlos Freitas, houve “omissão” da administração municipal na falta de medidas que prevenissem nova tragédia no local.
“Na esfera civil, temos de buscar ajuda no Judiciário, pois o que está havendo com a Prefeitura é um monólogo, não um diálogo. Emitimos ano passado um ofício a eles, recebemos resposta, mas ninguém nos procura para dar solução a isso, mesmo que provocados pelo MP. Neste caso, vamos ter que propor uma ação para exigir o bloqueio do dinheiro da operação urbana e a construção de um cronograma de obras para um conjunto habitacional a essas famílias”, afirmou o promotor.
O ofício ao qual ele se referiu foi encaminhado ao prefeito Fernando Haddad (PT) em agosto do ano passado. Nele, Freitas indagava quais providências haviam sido tomadas em relação às 215 famílias desalojadas pelo incêndio de 2012 e alertava que, dado o “crescimento do número de barracos no local”, havia “probabilidade de novo incêndio com vítimas”.
A Prefeitura respondeu dias depois informando que apenas parte (92) das famílias foram cadastradas no Programa de Prevenção a Incêndio (Previ), das quais somente 55 se interessaram e atualizaram os dados cadastrais e passaram a receber auxílio-aluguel. Uma visita técnica ao local constatou, porém, que o benefício deveria ser suspenso já que a maioria das famílias beneficiadas acabou retornando à área afetada pelo incêndio –iniciativa que inviabiliza o recebimento do auxílio.
“Há uma omissão, há um estado de letargia geral. Parece que se aguarda que aconteça algo mais sério para poder se movimentar, se mexer. Tragédias como essa , se não tiverem resposta imediata, sem dúvida que em semanas, meses, dias voltam a acontecer – nesse caso mesmo falamos de uma favela que já teve três focos de incêndio, e a tendência é que esse assunto se repita”, avaliou Freitas.
Além de responsabilização na área cível, o promotor de Urbanismo disse que também são analisadas medidas na esfera criminal –seja contra possíveis autores do último incêndio, “seja se constatado que o gestor deveria fiscalizar a aplicação de seu Código de Obras, não o fez e assumiu o risco”, definiu.
Questionada sobre as declarações do promotor, a Prefeitura informou, em nota, que elas se tratam "de um fato novo sobre o qual ainda não foi notificada". A administração acrescentou que, no local do incêndio, "funcionava um programa preventivo de incêndio em assentamentos precários, que visava preservar vidas, uma parceria entre Prefeitura, Sabesp, Corpo de Bombeiros e Eletropaulo".
