O Ministério Público do Rio confirmou, nesta quarta-feira, que instaurou inquérito civil na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, em Cabo Frio, na região dos Lagos, por suposta prática de improbidade administrativa de servidores públicos que atuaram na legalização de terrenos na praia de Tucuns, em Búzios. Entre eles está o juiz João Carlos de Souza Correa, que deu decisão favorável ao registo de posse de uma área de 5,6 milhões de metros quadrados na cidade, incluindo ruas e até mesmo o único hospital da cidade. O objetivo do inquérito é analisar uma possível fraude no sistema de registros imobiliários da Comarca.
No último dia 12 de novembro, o MP já tinha conseguido anular a decisão de João Carlos. A área relacionada na decisão favorável a Arakem Rosa, Maria Beatriz de Mello Rosa e da Makarasor Participação e Serviço Ltda não era compatível com a área adquirida, já que ignorava a presença de ruas, outras casas e o hospital. Além disso, a região abrange 8% do município e inclui bairros e loteamentos em Tucuns, Cem Braças, Capão, São José e Pórtico de Búzios.
O juiz é o mesmo que se envolveu em uma polêmica ao ser parado num blitz da Lei Seca no Rio e, mesmo sem estar com o carro emplacado, documento do veículo e habilitação, deu voz de prisão à agente que o parou por ela supostamente ter dito: "juiz não é Deus".
