MP-RJ questiona reunião fechada na Câmara que elegeu membros da CPI

O promotor de Justiça Flávio Bonazza, da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital, enviou ofício ao vereador Jorge Miguel Felippe (PMDB), presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, pedindo esclarecimentos sobre a votação que elegeu o presidente e os demais membros da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Transportes (CPI) nesta sexta-feira. 

O promotor de Justiça, que esteve na Câmara, contou que os portões estavam fechados, o que impediu a entrada dos cidadãos que foram à Casa com o objetivo de acompanhar a votação para formar a CPI. Bonazza questiona o porquê de a reunião ter ocorrido a “portões fechados”, apesar de a Câmara Municipal divulgar a data da reunião em seu site na internet e publicar um edital de convocação no Diário Oficial.  

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“Informo a Vossa Excelência que o subscritor deste ofício presenciou in loco que os portões estavam fechados, uma vez que compareceu a essa Casa, com a mesma intenção dos cidadãos, não obtendo êxito em assistir à reunião (...)”, destaca trecho do ofício. A Promotoria solicitou que o presidente envie detalhes da votação e os esclarecimentos no prazo de cinco dias. 

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País

Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

A grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba, Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.