A negativa Justiça de conceder liminar para impedir o aumento das passagens dos ônibus municipais, na ação civil proposta pelo Ministério Público do Estado (MP-RJ), é considerada pelo Movimento Passe Livre (MPL) do Rio de Janeiro uma demonstração de que a tarifa tende a aumentar cada vez mais no atual modelo de gestão, em que os custos ficam com os usuários e as concessionárias têm total liberdade para administrar os serviços. O MPL promete fazer um ato de protesto contra o reajuste das passagens no próximo dia 9, às 17h, na Cinelândia.
É o que afirma o integrante do MPL José Abrahão, para quem a situação “é um ciclo vicioso. O número de usuários diminui e isso vira mais um argumento para eles reduzirem a frota, a manutenção”. O ativista não tem dúvidas de que outros argumentos surgirão para justificar futuros aumentos das passagens.
Segundo ele, o aumento de R$ 0,40 autorizado pela prefeitura do Rio “é um crime”. A passagem dos ônibus do município subiu de R$ 3 para R$ 3,40 no último dia 3, o que levou o MP-RJ a mover ação civil pública no Tribunal de Justiça do Estado pedindo a anulação do reajuste.
O MPL do Rio defende que a o preço da passagem dos ônibus se reduza ao patamar recomendado em fevereiro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Município, de R$ 2,50. Os ativistas repudiam a alegação do prefeito Eduardo Paes de que o aumento servirá para ampliar a frota de ônibus comuns com ar condicionado e avaliam que a falta de manutenção se torna “um meio de chantagem pública das empresas para terem mais aumentos”.
De acordo com resolução publicada na manhã de terça-feira (6) no Diário Oficial do município pela Secretaria Municipal de Transportes, R$ 0,058 de cada R$ 0,40 do reajuste serão destinados à compra de 1.525 ônibus com ar condicionado, além dos 708 que deverão ser substituídos este ano por atingirem o limite da vida útil.
A prefeitura informa ainda que mais R$ 0,131 dos R$ 0,40 de aumento nas passagens se deve ao pagamento de gratuidade para estudantes da rede pública. Segundo a prefeitura do município, a Secretaria Municipal de Educação não pode mais repassar R$ 60 milhões para as concessionárias, por determinação do Tribunal de Contas do Município.
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