Nunes diz que vai entrar com queixa-crime contra 99 e Uber por oferta de mototáxi em SP

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), afirmou nesta quarta-feira, 22, que vai entrar com uma queixa-crime contra as empresas de aplicativo de transporte - Uber e 99 - que insistem em oferecer o serviço de mototáxi na cidade.

Em nota, a 99 e a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa o setor, negaram cometer qualquer crime e repudiaram as falas do prefeito sobre possível aumento de óbitos por causa do serviço. A Uber disse que sua manifestação seria por meio da Amobitec (leia mais abaixo).

"Vejo com muita preocupação (esse tema). Tanto é que vamos entrar hoje com ação junto à Polícia Civil comunicando descumprimento da legislação e fazendo a queixa-crime", disse Nunes nesta quarta. "A gente tem apresentado dado, tem conversado, tem falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos (no trânsito da cidade) e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade", afirmou.

A Justiça negou esta semana um pedido da gestão municipal para aplicar multa sobre a 99 por danos morais e desobediência ao desrespeitar o decreto que veda o modal, alegando que é inconstitucional o município proibir o serviço privado de mototáxi.

Na decisão, o juiz Josué Vilela Pimentel afirma que a atividade de mototáxi profissional é regulamentada pela a Lei 12.009/09, e que leis criadas por municípios e Estados para impedir o uso de motocicletas para o transporte privado individual "já foram julgadas inconstitucionais" pela Justiça em outras ocasiões.

Segundo o prefeito, "as empresas só estão pensando no lucro" gerado pela nova atividade, sem considerar o risco aos motociclistas credenciados nas plataformas e aos passageiros. De acordo com ele, "não é viável ter o transporte de passageiros na cidade". "Uma coisa é você andar com passageiro na moto em uma cidade do interior, com o trânsito calmo. Outra coisa é em uma cidade com esse trânsito intenso."

Como mostrou o Estadão, a cidade de São Paulo teve aumento de 16% de mortes de motociclistas em 2024. Esse é o principal perfil das vítimas da violência no trânsito na capital.

As discussões sobre a oferta do serviço, que já existe no Rio de Janeiro e em outras cidades brasileiras, se tonaram um cabo de guerra entre a Prefeitura e as empresas. Após a negativa da Justiça sobre a aplicação de multa à 99, a Uber anunciou nesta quarta-feira, 22, a que vai operar o serviço de mototáxi na capital. Assim como a concorrente 99, a empresa vai fazer a implementação, inicialmente, fora do centro expandido.

"O fato é que a cidade está mostrando apetite para o modal tanto do ponto de vista da demanda da população quanto de oportunidade de geração de renda, algo que as pesquisas já indicavam", disse, por meio de nota, Laura Lequain, head da Uber Moto no Brasil, sobre a retomada das operações de Uber Moto - assim como a 99, a empresa também ofereceu o serviço por um curto período em 2023.

Nunes afirma que vai conversar com a procuradoria sobre o caso e seguirá tentando formas de barrar o serviço. "Minha intenção é que a gente possa responsabilizar civil e criminalmente os donos dessas empresas pelos acidentes e óbitos. Eles não podem ficar só com o lucro, não. Essa conta não pode ficar na dor da família e nos equipamentos de saúde da Prefeitura", disse.

Associação repudia fala do prefeito

Sobre as declarações, a Uber afirmou que só vai se posicionar por meio da Amobitec. Em nota, a associação disse que "repudia o anúncio feito nesta data pela Prefeitura" e que "não existe crime cometido nem desrespeito a qualquer decisão judicial, como veiculado incorretamente pelo Executivo paulistano".

Disse também que "contesta análises infundadas que atribuem aos aplicativos a responsabilidade por eventuais aumentos de acidentes de trânsito por motos", já que os "cerca de 800 mil motociclistas cadastrados no Brasil nas três maiores empresas do setor (99, iFood e Uber) representam apenas 2,3% da frota nacional de 34,2 milhões de motocicletas, motonetas e ciclomotores".

"Além disso, 53,8% dos motociclistas no Brasil não têm habilitação, totalizando 17,5 milhões de condutores irregulares, segundo a Senatran. No caso das associadas da Amobitec, 100% dos condutores têm obrigatoriamente a CNH e a documentação regular de seus veículos", alega a associação.

Segundo a entidade, as empresas associadas a ela adotam ainda camadas de segurança adicionais às previstas em lei para "evitar ocorrências e preservar a integridade física de condutores e usuários".

Já a 99, em nota, afirmou que "vê com estranheza" a tentativa do prefeito de criminalizar um serviço "que já beneficia pessoas em mais 200 mil corridas na cidade". Também alegou haver "perseguição ao aplicativo" por parte da Prefeitura. "A empresa esclarece que nenhum crime foi cometido nem há desrespeito a qualquer decisão judicial", disse a 99.

Entenda o caso

Em janeiro de 2023, quando a 99 e a Uber tentaram implantar o modal na capital, Nunes publicou o decreto que suspendeu as operações. Na ocasião, a Prefeitura formou um Grupo de Trabalho (GT) para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com mais segurança, haja vista que esse tipo de serviço não é regulamentado na cidade.

A recomendação do GT foi de não implantação da modalidade na cidade e o serviço foi suspenso. Mas, em 14 de janeiro deste ano, a 99Moto passou a oferecer o serviço de transporte por passageiro por aplicativo novamente, e já soma mais de 200 mil viagens feitas, segundo a própria empresa.

A empresa afirma que as operações da 99Moto estão respaldadas pela Lei 13.640, de 2018, que determina as diretrizes do transporte remunerado privado individual de passageiros na Política Nacional de Mobilidade Urbana. E argumenta ainda que os municípios têm competência para regulamentar e fiscalizar a atividade, mas não proibi-la.

Para tentar impedir as viagens, a gestão Nunes vem realizando fiscalizações nas ruas e avenidas de São Paulo. Mais de 140 motocicletas foram apreendidas nestas ações, realizadas por técnicos do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

A gestão municipal também tentou fazer a aplicação de multa por desobediência ao decreto municipal, mas teve seu pedido negado pela Justiça.