Uma operação em curso para combater o trabalho análogo à escravidão no Brasil, e tocada por diferentes órgãos públicos, resgatou 337 trabalhadores nessas condições em diferentes Estados do País, nos últimos dias. A informação foi divulgada pela Procuradoria-Geral do Trabalho, nesta quinta-feira, 28.
Durante as inspeções, também foram identificadas irregularidades, como: situações de trabalho infantil, descumprimento de normas de saúde e segurança do trabalho, e falta de registro na carteira dos funcionários. Os empregadores flagrados explorando os trabalhadores terão de pagar verbas salariais e rescisórias que, ao todo, somam mais de R$ 3,8 milhões.
Iniciada no dia 4 de julho, a Operação Resgate II conta com os trabalhos do Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Cerca de 50 equipes de fiscalização estiveram envolvidas nesta segunda etapa da Operação. A primeira, realizada em 2021, conseguiu resgatar 136 trabalhadores em condições análogas às de escravo, sendo cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes.
Até maio deste ano, 495 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no Brasil, segundo dados do Portal da Inspeção do Trabalho.
Em 2021, depois de uma sequência de quedas — com exceção de 2018 — o País voltou a registrar crescimento do problema: 1930 pessoas, ao todo, foram efetivamente retirados do local de trabalho por serem exploradas. Foi o maior número desde 2013, quando 2113 trabalhadores foram resgatados desta situação. O ano em que o Brasil registrou a maior quantidade de ocorrências do tipo foi 2007: 6025 trabalhadores resgatados.
Operação Resgate II
Nesta etapa da operação, Goiás e Minas Gerais foram os dois Estados onde mais pessoas foram encontradas e resgatadas dentro de uma situação semelhante à escravidão. As atividades econômicas que mais concentraram esse tipo de situação foram serviços de colheita, cultivo de café e criação de bovinos para corte, no meio rural; e clínica de reabilitação de dependentes químicos e casos de trabalho doméstico, no meio urbano.
Ao todo, seis trabalhadoras domésticas foram resgatadas em cinco estados diferentes, na operação de julho. A quantidade de resgate deste público, em situação análoga à escravidão, tem aumentado segundo dados do Ministério do Trabalho e Previdência. Em 2021, a pasta registrou 31 casos, maior número desde 2017, quando passaram a ser separados registros dessa modalidade.
Ainda segundo dados da Operação Resgate II, cinco crianças e adolescentes, além de quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana também foram identificados em uma situação análoga à escravidão, e pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II foram também vítimas de tráfico de pessoas.
O número de resgatados ainda pode subir, vez que os trabalhos da operação, segundo a Procuradoria-Geral do Trabalho, vão continuar.
Punição
Os empregadores flagrados submetendo trabalhadores a essas condições foram notificados pelos órgãos a formalizar o vínculo empregatício dos resgatados, além de pagar verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores, que somam, ao todo, mais de R$ 3,8 milhões.
Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.De acordo com a Procuradoria-Geral do Trabalho, os auditores-fiscais do Trabalho vão lavrar 669 autos de infração pelas irregularidades encontradas na operação. Desde os anos 1940, o Código Penal prevê prisão de 2 a 8 anos para o crime.
De acordo com Procuradoria-Geral do Trabalho, cada um dos resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhador resgatado, no valor de um salário-mínimo cada (R$ 1.212).
