Após passarem quase 20h no interior do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), os 32 parentes de um grupo de presos da maior unidade carcerária do Maranhão deixaram o local por volta do meio-dia desta segunda-feira. Três pessoas que também permaneceram no interior da maior unidade prisional do Maranhão após o fim do horário de visitas, às 17h desse domingo, já haviam deixado o local na noite do mesmo dia.
Segundo o secretário de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), Sebastião Uchôa, as 35 pessoas ficaram no interior do presídio por vontade própria, em apoio a um grupo de presos que reivindicam a adoção de medidas como banho de sol coletivo (hoje feito por bloco, para garantir a segurança dos próprios detentos); liberação de visitas íntimas; entrega de novos colchões e a troca de monitores prisionais.
“Não havia reféns. Ao saírem, as próprias pessoas deram entrevistas e deixaram claro que resolveram ficar com os apenados em solidariedade às reivindicações que os presos iam apresentar. Era uma situação de comum acordo que entendemos que deveria ser tratada por meio da negociação”, afirmou o secretário.
De acordo com Uchôa, quem se negou a deixar o complexo por solidariedade aos presos infringiu normas de segurança do sistema prisional e, legalmente, pode ter que responder por “conscientemente, violar um preceito disciplinar penitenciário”.
“Tanto os apenados do bloco, quanto esses parentes infringiram normas disciplinares penitenciárias. Ainda estamos estudando as medidas que vamos aplicar, mas, com certeza, isso não vai ficar impune. Uma situação como essa coloca em risco essas pessoas, os presos e a sociedade como um todo”, disse o secretário.
“Não podemos trabalhar encurralados. O apenado sabe que se ele violar as normas penitenciárias, terá que ser punido na forma da lei. Impune isso não pode ficar. No mínimo, alguma medida administrativa penitenciária (contra os presos envolvidos) vai haver”, completou o secretário.
Perguntado sobre as punições legais a que estão sujeitos os visitantes, caso fique comprovado que eles não foram forçados a permanecer no complexo, Uchôa sugeriu que, no mínimo, eles deverão ser impedidos de visitar seus parentes por um período a ser estabelecido. Já os presos envolvidos com o episódio podem, se necessário, ter o direito ao banho de sol suspenso por, no mínimo, uma semana.
Apesar da estratégia polêmica, parte das reivindicações dos presos foi atendida, por exemplo a exigência de que o tempo para banho de sol seja ampliado e as visitas íntimas, nas celas, sejam mantidas até que um espaço próprio para os encontros - já em construção - esteja pronto. “São coisas corriqueiras. Além disso, a negociação chamou nossa atenção para alguns pontos que precisávamos rever, como a instauração de sindicância contra alguns monitores acusados de desvios de conduta”, acrescentou Uchôa. Entre as exigências não atendidas está a saída da Polícia Militar (PM) do interior da unidade.
Integrantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos acompanharam parte das negociações para que os parentes dos presos deixassem o complexo penitenciário. Alegando não ter conversado com nenhuma das 35 pessoas, o advogado Igor Almeida disse não poder afirmar se as pessoas foram obrigadas a permanecer no local após o fim do horário de visita, as 17 horas deste domingo, ou se ficaram em solidariedade aos presos.
“O que eu posso assegurar é que não houve um momento de tensão mais forte e que ninguém foi mal tratado. Durante todo o tempo, os próprios presos diziam que as pessoas não eram suas reféns e que essa foi a forma encontrada para conseguirem ser ouvidos pelas autoridades, a quem pedem coisas básicas, como o fornecimento regular de água devidamente tratada para o consumo”, disse. Ainda de acordo com Almeida, os presos pedem a saída do Batalhão de Choque da PM de Pedrinhas, acusando os policiais de tortura e maus-tratos.
Como o apenado tem direito à progressão de pena? Tire essa e outras dúvidas a seguir.
