O Ministério Público de São Paulo apura a cobrança de taxa feita pela Urbia, concessionária do Parque do Ibirapuera, a treinadores de corrida que utilizam o espaço para reuniões e prática de exercícios de seus alunos. O valor cobrado é de, aproximadamente, R$ 10 mensais por pessoa, para assessorias com mais de cinco alunos.
Mesmo após notificação enviada pela Prefeitura de São Paulo em fevereiro pedindo que a taxação fosse suspensa até que seja criada uma regulamentação para a atividade no parque, a Urbia emitiu nova cobrança às assessorias na segunda-feira, 10.
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A justificativa da concessionária é de que "os profissionais cobram pelos serviços realizados no Parque do Ibirapuera" e "se beneficiam comercialmente do espaço público sem contribuir para sua manutenção".
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Apesar de ser um equipamento público, a exploração comercial do espaço do Parque do Ibirapuera só pode ser feita mediante pagamento à concessionária - é o caso, por exemplo, dos "food trucks" -, conforme o contrato de concessão.
O dinheiro pago pelas assessorias esportivas seria utilizado, segundo a concessionária, para a manutenção do parque. "A Urbia reafirma que o Parque Ibirapuera é um espaço democrático, acessível e gratuito para a prática de atividades físicas", diz a empresa.
A Associação dos Treinadores de Corrida de São Paulo (ATC-SP), que representa as assessorias esportivas, afirma que a taxa configuraria cobrança de entrada em parque público para a prática de lazer esportivo, o que é ilegal.
"A cobrança ilegal no Parque do Ibirapuera cria um precedente perigoso para aplicação de taxas a outros grupos e usuários, algo incompatível com a natureza pública do parque", diz Vitor Rhein Schirato, advogado da associação.
O Ministério Público de São Paulo afirmou que o inquérito civil para apurar o caso está em andamento e que aguarda, neste momento, retorno da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que avalia se há uso indevido do espaço público tombado pelo patrimônio histórico concedido à administração privada.
Questionada pelo Estadão, a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente disse que "está em diálogo com a empresa para avaliar os aspectos relacionados à cobrança das assessorias esportivas, garantindo que essas atividades estejam em conformidade com os princípios de uso dos espaços públicos".
A pasta não respondeu se haverá punição por descumprimento da notificação. Disse que vai "promover um encontro com os representantes da empresa e entidade envolvida no caso, para que possam dialogar e, posteriormente, regulamentar os serviços prestados dentro do espaço público, seguindo as diretrizes do Contrato de Concessão".
"A SVMA segue trabalhando para garantir que os parques municipais continuem sendo ambientes de integração e bem-estar de toda a população", afirmou por fim a secretaria.
Boletos entre R$ 450 e R$ 1 mil
A Associação de Treinadores de Corrida de São Paulo afirma que nunca se opôs à regulamentação do uso do parque, mas considera "inadequada qualquer cobrança sem critérios claros e sem diálogo efetivo".
A associação acusa a Urbia de arbitrariedade ao enviar os boletos de cobrança de taxa, principalmente porque "nenhum contrato ou termo de aceite foi assinado por treinadores ou assessorias".
"Treinadores e assessorias esportivas - incluindo aquelas que não utilizam o parque regularmente - receberam e-mails da Urbia, gestora do parque, com boletos anexados e valores aleatórios (entre R$ 450 e R$ 1 mil), diferentes dos que constam no Termo de Adesão inicial, e prazo de vencimento de poucos dias. Não há qualquer informação sobre o critério para a cobrança ou a definição dos valores", afirma a ATC-SP.
Também diz que as assessorias estão sendo intimidadas por funcionários da concessionária, que esta semana informaram presencialmente aos treinadores que, aqueles que não pagarem a taxa, serão impedidos de trabalhar no parque, tendo seus materiais (como cooler e colchonetes) recolhidos.
A Urbia, por sua vez, diz que em junho de 2024 fez o mapeamento e cadastro das assessorias. Afirma que realizou, ainda, reuniões com os treinadores para esclarecer as mudanças.
"O processo de regularização começou em novembro de 2024, com início das cobranças em janeiro de 2025. Vale ressaltar que todos foram convocados para firmar o acordo antes do envio dos boletos. Aqueles que não assinaram o contrato receberam as faturas junto com a notificação, a fim de regularizar a situação", diz a concessionária.
A Urbia venceu a disputa pela concessão do Ibirapuera e assumiu, em 2020, a gestão e operação do parque por um período de 35 anos. Uma das exigências é manter o acesso livre e gratuito ao parque durante todo o contrato. A concessionária pode lucrar, por exemplo, com o uso do restaurante do parque, o estacionamento e o aluguel de espaços para eventos.
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