O governo federal incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) o Parque Nacional de Brasília, localizado no Distrito Federal, e o Parque Nacional de São Joaquim, localizado na região serrana de Santa Catarina. Ambos serão concedidos à iniciativa privada para visitação, conservação, proteção e gestão das unidades.
A decisão, que atende a recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (CPPI), foi formalizada em decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira. 10.
O plano é conceder os parques por pelo menos 15 anos. No fim de julho, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que há propostas para que essas concessões cheguem a 30 anos, caso sejam prorrogadas.
Os parques federais e demais tipos de unidades de conservação federais são administrados pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). O plano do governo é repassar essas atividades para empresas.
A estruturação das concessões tem sido elaborada por técnicos do BNDES. As prioridades go governo incluem ainda os parques de Jericoacoara (CE), Lençóis Maranhenses (MA), Chapada dos Guimarães (MT) e Aparados da Serra (RS).
O objetivo do governo é reduzir ao mínimo necessário a atuação do poder público. Ricardo Salles critica, por exemplo, a concessão que já foi feita do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO), realizada em dezembro de 2018. Em sua opinião, "foi um péssimo negócio" por que "fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio".
Hoje existem 334 unidades de conservação administradas pelo ICMBio. O governo tem revisado cada uma delas desde o início do ano passado, a fim de verificar o que pode ser concedido e o que deve ser reclassificado, para resolver pendências com ocupações, por exemplo, e autorizar possíveis explorações locais.
