A Prefeitura da capital paulista, junto das demais cidades da região metropolitana de São Paulo atendidas pela Enel, companhia responsável pela distribuição de energia, anunciaram nesta segunda-feira, 24, que vão mover uma ação conjunta contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida é uma reação a um aditivo aprovado pela Aneel que, segundo a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), permite que a concessionária renove o seu contrato com as cidades por mais 30 anos.
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A reportagem procurou a Aneel e aguarda posicionamento da agência. Já a Enel afirmou, em nota, que tem "forte compromisso" com todos os clientes da área de concessão e disse que investirá R$ 10,4 bilhões até 2027 em toda a região. "O investimento será destinado à melhoria, reforço, digitalização e expansão do sistema de distribuição", informou a empresa, em nota (veja mais abaixo).
A possível ação judicial dos municípios é anunciada um mês depois de a diretoria da Aneel aprovar, em 25 de fevereiro, o termo para a renovação em 30 anos na concessão de distribuidoras de energia, abrangendo 19 empresas com contratos a vencer entre 2025 e 2031. O vínculo da Enel com São Paulo está previsto para se encerrar em 2028.
Nunes alega que a Aneel faz "uma manobra desonesta" de antecipar um contrato que vence em 2028, e afirma que Enel "não respeita as pessoas" e "que toda hora dá problema" para as cidades atendidas pela distribuidora.
"Temos aqui a aprovação de todos os prefeitos para uma ação judicial conjunta, não só da cidade de São Paulo, mas passa a ser agora dos 24 municípios que integram a região metropolitana da cidade de São Paulo", disse Nunes, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana (CDRMSP), nesta segunda.
Desde 2023, Nunes tem criticado os serviços prestados pela empresa em razão dos constantes apagões em dias de chuva e pela demora da concessionária em restabelecer a energia dos moradores.
Em novembro daquele ano, um forte temporal deixou mais de 2,1 milhões de pessoas da região metropolitana de São Paulo sem luz por dias seguidos, e com a energia sendo restabelecida totalmente quase uma semana depois. Na ocasião, o prefeito moveu ação civil pública na Justiça contra a concessionária por entender que a empresa descumpria acordos com a capital.
Em outro forte temporal em outubro de 2024, 3,1 milhões de imóveis que ficaram sem luz, segundo dados da própria companhia.
No começo do ano passado, o prefeito chegou a ir a Brasília para protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido de fiscalização do contrato da Prefeitura com a Enel e entregou ao tribunal um ofício com detalhes das falhas cometidas pela concessionária, defendeu o fim do vínculo com a companhia.
A Enel afirma, no comunicado, que cumpre com todos os compromissos estabelecidos no contrato de concessão e que tem reforçado de forma estrutural o plano operacional da companhia, que inclui a contratação de mais eletricistas, o aumento das manutenções preventivas e das podas de galhos, e a mobilização antecipada de equipes em campo.
"Com as medidas, nos dois primeiros meses do ano, a companhia reduziu em 40% o tempo médio de atendimento (TMA), registrando o melhor indicador para o período dos últimos sete anos", diz a concessionária.
