A prefeitura de São Paulo oficializou nesta quinta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que barrou o aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Ontem, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do tribunal de São Paulo, por entender que caberia ao STF analisar a questão.
No recurso anterior, apresentado ao STJ, a prefeitura argumentava que a liminar causaria graves danos à economia e à ordem pública. A cidade argumenta que a administração da cidade amargaria prejuízo estimado em R$ 800 milhões no primeiro ano e somaria até R$ 4,2 bilhões de perdas em repasses federais, estaduais e operações de crédito.
Caberá ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, a análise do pedido. O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, tem audiência com Barbosa nesta tarde, em Brasília.
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.
Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para quem ganha entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
