A Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon, autuou na quinta-feira (08) a SuperVia pelo acidente envolvendo dois de seus trens na última segunda-feira (5), deixando um saldo de dezenas de pessoas feridas.
O choque ocorreu no ramal de Japeri, na altura da Estação Presidente Juscelino, em Mesquita, Baixada Fluminense. Segundo o Procon, “a operacionalização do sistema de trens urbanos não deveria permitir que um se chocasse com um outro parado”. Em consequência do acidente, a autarquia deverá multar a SuperVvia.
Segundo nota do Procon estadual, de acordo com o Artigo 6° do Código de Defesa do Consumidor (CDC), os usuários têm “o direito básico de adequada prestação dos serviços públicos em geral”. O documento acrescenta que o Artigo 22 do CDC estabelece que "órgãos públicos ou suas concessionárias são obrigados a fornecer serviços eficientes e seguros”, diz a nota.
O procon informou, ainda, que o ato anunciado hoje determina que, após receber a notificação, a SuperVia apresente defesa em 15 dias.
Caso a defesa não seja aceita pelo Departamento Jurídico do Procon, a concessionária será multada. De acordo com a nota, “o valor será calculado a partir do relatório econômico e com base na receita bruta da concessionária dos últimos três meses”.
