Servidores públicos do Paraná iniciaram nesta segunda-feira (17) uma greve por tempo indeterminado, em protesto contra a proposta de revogação da data-base do funcionalismo, apresentada pelo governador Beto Richa (PSDB). Segundo o Fórum das Entidades Sindicais (FES), que reúne 22 instituições, pelo menos cinco categorias já aderiram ao movimento. A maior delas, de mais de 100 mil integrantes, é a dos professores e funcionários das 2,1 mil escolas da rede estadual. A APP-Sindicato, que representa os trabalhadores do setor, diz que 50% dos profissionais aderiram ao movimento.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed), por sua vez, informou que 55% dos colégios funcionaram normalmente, 18% de forma parcial e apenas 5% estariam totalmente paralisados. O restante, cerca de 570 escolas, entrou em “recesso”, devido à ocupação dos alunos. Policiais civis e docentes das universidades de Ponta Grossa (UEPG), Maringá (UEM) e do Oeste (Unioeste), em Cascavel, também estão de braços cruzados. Outros sindicatos, como o dos trabalhadores de saúde, devem se reunir em assembleias até o dia 25 de outubro para decidir se deflagram ou não paralisação geral. Nesta data, está previsto um ato unificado, em Curitiba.
A principal reivindicação dos servidores é de que a mensagem 43/2016, que retira da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a garantia de reposição da inflação, não volte a tramitar na Assembleia Legislativa (Alep). A administração tucana encaminhou o texto no início do mês, entretanto, diante da repercussão negativa, optou por adiar a votação para o fim de novembro. Se aprovada, a emenda à LDO quebrará um acordo costurado no ano passado, justamente com o objetivo de dar fim à última greve dos professores, que durou de 25 de abril a 9 de junho. O ponto mais emblemático daquela mobilização, em 29 de abril, ficou conhecido como “Massacre do Centro Cívico”. Mais de 200 pessoas ficaram feridas, reprimidas pela Polícia Militar (PM).
Após a aprovação da reforma na previdência dos trabalhadores, a categoria disse estar em luto, mas prosseguiu em greve. O movimento só terminou mediante a proposta da data-base. Ficou definido que o governo pagaria 3,45% em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. Já as perdas deste ano seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%. Agora, contudo, o Executivo argumenta não ter disponibilidade financeira para arcar com o compromisso, estimado em R$ 2,1 bilhões, e mais com o pagamento de promoções e progressões atrasadas, na ordem de R$ 750 milhões. O Estado possui em torno de 300 mil funcionários públicos, sendo 240 mil ativos.
No caso dos policiais civis, a corporação informou, em nota, que o atendimento ao público não deverá ser afetado. Isso porque “o sindicato se comprometeu a respeitar as normas e as leis vigentes, mantendo o atendimento legal e necessário”, isto é, com 30% do efetivo. Composta por aproximadamente 4,3 mil agentes, a categoria já estava em estado de greve desde de julho, quando foi realizada uma assembleia permanente. Os profissionais da área também pedem a abertura de concurso público e a retirada de presos de delegacias.
“No ano passado, no Tribunal de Justiça (TJ), o governo se comprometeu a não mandar nenhum projeto de lei à Assembleia que retirasse direitos sem fazer o devido debate. Ou seja, mais uma vez rompeu com aquilo que se comprometeu e escreveu”, disse a secretária de finanças da APP-Sindicato, Marlei Fernandes Carvalho, que é também membro da coordenação do FES. “Eu não acredito, e ninguém em sã consciência acredita, que a greve vai resolver coisa alguma. Ela não vai gerar receita adicional. Estamos tratando de redução de receita em 2016 e a previsão para 2017 também não é boa”, rebateu o líder do governo na Alep, Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
As duas partes devem se reunir em uma audiência pública na próxima quarta-feira (19), às 14 horas, na sede da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), em Curitiba. Conforme Romanelli, o encontro contará com as presenças dos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, além de deputados estaduais e servidores. O comando de greve pretende se reunir no mesmo dia, para decidir se convoca uma assembleia e quais serão os passos seguintes do movimento.
