BELO HORIZONTE - Depois de ser vetado na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas, o projeto de lei de iniciativa popular Mar de Lama Nunca Mais, que torna mais rigoroso o controle sobre barragens de rejeito no Estado, terá mais uma chance de ser avaliado na casa.
O texto, elaborado logo após o desastre de Mariana, de novembro de 2015, sob liderança do Ministério Público e participação de especialistas e sociedade civil, contou com mais de 56 mil assinaturas da população. Ele foi reapresentado pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB) como substitutivo de um outro projeto que está em tramitação na casa.
Essa manobra já tinha sido tentada no ano passado e foi barrada. Agora Xavier protocolou o documento na Comissão de Administração Pública. É terceira tentativa de colocá-lo em votação. Na primeira, quando foi apresentado em 2016, acabou sendo incluído como um apensado de um outro projeto (PL 3676) elaborado pela Comissão Extraordinária de Barragens e, na prática, deixou de ser considerado nas discussões. A expectativa é que a tragédia de Brumadinho, que já conta 157 mortos e ainda tem 182 desaparecidos, exerça uma pressão extra para que o projeto seja reavaliado.
O "Mar de Lama Nunca Mais" foi defendido nesta quinta-feira, 7, por um grupo de promotores, pelo Ibama, pela sociedade civil, além do próprio deputado, que afirmaram que este é um projeto de consenso que pode ajudar a evitar que novos desastres aconteçam. Um dos seus pontos-chave é o veto a construção de barragens até 10 km acima de onde haja populações vivendo na chamada "zona de autossalvamento" - para onde a lama corre no caso de um rompimento. É exatamente o caso das barragens do Córrego do Feijão, em Brumadinho, e do Fundão, em Mariana.
O texto também estabelece que as mineradores sempre optem pelas alternativas tecnológicas mais seguras e modernas - em vez das mais baratas. E torna mais rígido o processo de licenciamento ambiental e de fiscalização.
A promotora de Justiça Andressa Lanchotti, que lidera a força-tarefa dos órgão das Justiça criada em torno do desastre de Brumadinho, afirma que o PL 3676 hoje em tramitação não contempla essas regras. "Ele não traz nada sobre a presença de pessoas na zona de autossalvamento e todos vimos, nos vídeos que mostram o momento do rompimento da barragem, que é tudo muito rápido. É possível alguém se salvar daquilo? Acreditamos que não."
Os defensores do projeto acreditam que ele poderia servir como um marco regulatório efetivo e que poderia servir para inspirar uma legislação nacional. "É uma oportunidade de dar uma resposta rápida para a sociedade", afirma Xavier.
A ambientalista Maria Tereza Corujo, a Teca, lembra que o governo do Estado chegou a publicar umedecerão vedando novos licenciamentos para barragens a montante, mas abriu a possibilidade de dar continuidade para aqueles que já estivessem em processo. "Temos muitos projetos nessa situação e não sabemos quantos deles tem gente morando na zona de autossalvamento. O nosso projeto nesse momento é vital."
Se o texto conseguir ser aprovado na Comissão de Administração Pública, poderia ir diretamente a plenário.
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