Entre os dias 27 de novembro e 6 de dezembro, a Receita Estadual realizou a quarta fase da operação "Varejo Legal", visitando mais de 4,3 mil lojas em 140 municípios gaúchos. Com um total de 628 auditores-fiscais e técnicos tributários, a operação se destaca como a maior ação preventiva já realizada pelo órgão. O foco principal foi a orientação sobre a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e a saída do setor de autopeças da substituição tributária.
Principais setores atingidos pela operação
Durante a ação, os setores de veículos e autopeças, supermercados, e calçados e vestuário foram os mais abordados. Os municípios com maior número de visitas foram Porto Alegre, Canoas, Passo Fundo, Gravataí e Novo Hamburgo.
Foco na integração de sistemas e ICMS
A operação alertou sobre a obrigatoriedade de integração da NFC-e aos meios de pagamento eletrônicos desde 1º de janeiro de 2024. Este processo visa reduzir a sonegação fiscal e agilizar o processo de vendas. Além disso, com a mudança no setor de autopeças, os estabelecimentos varejistas agora são responsáveis pelo cálculo do ICMS nas saídas de mercadorias.
Expansão e continuidade da operação
A Receita Estadual já prevê que, no primeiro trimestre de 2025, cerca de 700 locais serão visitados, somando mais de 5 mil visitas. A operação segue o modelo da "pirâmide de conformidade", incentivando a regularização voluntária, mas com a possibilidade de sanções, como multas de R$ 7.772,91 por equipamento que não atenda à legislação.
Com o objetivo de combater a sonegação e promover a regularidade fiscal, a operação "Varejo Legal" deve continuar a ser um pilar importante para garantir o cumprimento das obrigações tributárias no estado.
