A organização não-governamental Justiça Global denunciou à relatora de Direito à Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas (ONU) supostas ilegalidades na maneira como a Polícia Militar e a prefeitura do Rio de Janeiro atuaram e estão lidando com famílias que moravam na Favela da Telerj, na zona norte da capital. No dia 11 de abril, os sem-teto que ocupavam o prédio da Oi, conhecido como Favela da Telerj, foram retirados do imóvel, em uma ação de reintegração de posse que acabou com veículos queimados, depredação e pessoas feridas.
Em documento enviado à relatora da ONU Raquel Rolnik na noite de quinta-feira e divulgado para a imprensa nesta segunda, a ONG Justiça Global afirma que a desocupação do prédio da Oi foi feita de forma arbitrária, “com uso exclusivo do aparato militar e sem a presença de oficiais de justiça no local, caracterizando a ilegalidade da ação”. A entidade disse que a remoção começou às 5h, contrariando norma que afirma que o procedimento só poderia ser feito a partir das 6h. De acordo com a entidade, as famílias não tinham assessoria jurídica durante a reintegração.
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Além disso, a ONG reclama que houve “inúmeros atos de intimidação e violência” durante a remoção, como o uso de spray de pimenta, bomba de gás lacrimogêneo, balas de borracha e disparos de arma de fogo. Segundo a coordenadora da Justiça Global, Isabel Lima, houve uso excessivo da força. “Houve truculência, atos desproporcionais, inclusive contra crianças e grávidas. Além disso, os moradores não puderam retornar para pegar os seus pertences, que já eram poucos”, disse Isabel.
Segundo a Justiça Global, os menores apreendidos na ação de reintegração não foram encaminhados para a delegacia especializada, mas conduzidos para delegacias da região juntamente com adultos, o que estaria em desacordo com a lei brasileira.
Isabel Dias reclama da falta de diálogo da prefeitura do Rio com os moradores sem-teto para a solução do problema de moradia deles. “As opções oferecidas pela prefeitura não têm dado conta da necessidade das famílias. Nem todos conseguiram fazer o cadastro para obtenção de moradia popular”, disse Isabel.
A ong Justiça Global espera que o órgão da ONU faça pressão política junto ao Poder Público, para obter explicações sobre o ocorrido na reintegração e conseguir medidas urgentes para evitar mais violações de direitos humanos. “Queremos uma mudança de postura em relação a esse caso”, afirmou Isabel.
A secretaria municipal de Desenvolvimento Social disse que o diálogo está aberto com os sem-teto. Segundo o órgão, 1486 famílias já foram cadastradas para participarem do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida, e de outros programas sociais, como o Bolsa Família, do governo federal, e o Cartão Família Carioca. A secretaria informou que muitos sem-teto não quiseram se inscrever nos programas e disse que a concessão de Aluguel Social não é cabível para os ex-moradores da Favela da Telerj, pois a medida é destinada a pessoas que sofreram com outros problemas habitacionais, como deslizamento de terra ou remoção.
Segundo a secretaria, a prefeitura disponibilizou, no fim da semana, vagas em um abrigo de Jacarepaguá para que os ex-moradores da Favela da Telerj fiquem juntos, mas eles teriam recusado alegando que precisam morar no Centro da capital. A secretaria informou que não há vagas suficientes para todos no Centro.
O comando da Polícia Militar disse que ainda não teve acesso ao conteúdo do documento da ONG e não comentou o assunto.
