O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), disse nesta terça-feira, em entrevista ao jornal Voz da Comunidade, que vai anunciar o fim da Resolução 013, que dá aos comandantes das Unidades de Polícia Pacificadora o poder em decidir sobre a realização de eventos artísticos, como bailes funk, em comunidades pacificadas.
"Foi uma decisão importante naquele momento em que elas começaram a ser pacificadas. Hoje é outro momento e a gente está extinguindo, (o secretário de Segurança) Beltrame e eu. Queremos construir algo novo, envolvendo prefeitura e Corpo de Bombeiros, como em qualquer lugar da cidade", disse o governador.
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Segundo Cabral, não é função do comandante da UPP decidir sobre o assunto. A resolução previa que os moradores das comunidades deveriam solicitar autorização para a realização de festas e eventos, o que era considerado por muitos como inviável em comunidades tão populosas.
Em nota, o governo estadual informou que, a partir de agora, "um grupo de trabalho que inclui a Casa Civil do Estado, a Secretaria de Segurança, a Secretaria de Assistência Social, o Corpo de Bombeiros e a Prefeitura do RJ vai estabelecer as novas normas".
Haverá, então, uma transição gradual até que a nova proposta seja concluída, segundo o governo.
