O vereador Eliomar Coelho, líder do PSol na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, protocolou na manhã desta quarta-feira um requerimento à Mesa Diretora solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os contratos das concessões das empresas de ônibus com a prefeitura. O parlamentar espera conseguir mais 16 assinaturas de apoio de outros vereadores para a instalação da CPI dos Ônibus.
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Um dos pontos questionados pelo vereador é a licitação para concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus (STCO-RJ), feita em maio de 2010. Outra questão que o parlamentar busca mais esclarecimentos diz respeito aos convênios entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus).
"O prefeito mente quando diz que não dá subsídios para as empresas de ônibus. Só com a redução do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o repasse da Secretaria de Educação, são cerca de R$ 100 milhões anuais para esses empresários. Em vez de dar mais transparência e efetividade ao sistema, as concessões de 2010 criaram uma nova caixa-preta sobre o transporte urbano do Rio de Janeiro e estão excluindo milhões de usuários do acesso ao serviço e ao direito de ir e vir. Temos que apurar isso até o fim, e a mobilização popular é fundamental neste momento", argumentou Eliomar.
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