A presidente da Sabesp, Dilma Pena, voltou a negar que haja racionamento de água no Estado de São Paulo e afirmou, nesta quarta-feira, que a obra para captação da reserva técnica, o chamado volume morto do Sistema Cantareira, irá “virar livro” e entrará para história. A presidente foi convocada para prestar esclarecimentos sobre contratos firmados entre a companhia, a prefeitura paulistana e o Estado de São Paulo durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sabesp.
Cantareira seca receita de pousadas instaladas na região
Comandada pelo presidente da comissão Laércio Benko (PHS) e pelo relator Nelo Rodolfo (PMDB), a sexta reunião desta CPI foi realizada na manhã desta quarta na Câmara Municipal de São Paulo. Dilma Pena, presidente da Sabesp desde janeiro de 2011, compareceu à Casa depois de faltar a outras duas seções. Em uma delas disse que estaria disponível apenas depois do primeiro turno. Já na outra apresentou um atestado médico. O membro do Ministério Público Estadual José Eduardo Ismael Lutti, promotor de Justiça de meio ambiente, também participou da reunião.
“A captação da reserva técnica do Cantareira no futuro vai virar história, vai virar livro”, disse Dilma Pena, ressaltando a grandeza e a importância das obras feitas para a captação da reserva técnica, jamais retirada anteriormente. “Merece respeito o esforço que está sendo feito. Não são obras que se vê, mas a sociedade vê isso. Hoje a água é um bem entendido como finito e hoje precisa ser maximizado”, completou.
“Não há racionamento de água em São Paulo. Todas as redes estão pressurizadas em tempo integral. Estamos fazendo um trabalho forte a eventuais reclamações, atendidas in loco. Numa região de 20 milhões de habitantes existe uma normalidade de reclamações e essa ocorrência de reclamações está dentro da normalidade. Naturalmente há áreas irregulares e quando temos uma pressão na rede pode sim ter problema. Não é racionamento, é a diminuição na pressão da rede para diminuir as perdas de água. Existe uma administração da disponibilidade da água”, explicou a presidente da Sabesp.
Dilma Pena explicou que o racionamento só existe quando 100% das redes são despressurizadas e que isso não está acontecendo no Estado de São Paulo. “Toda a área atendida pela Sabesp está com as redes pressurizadas. O racionamento é a medida mais simplória para se tomar quando existe esse problema. A estratégia de usar engenharia, buscar água, tem que ter uma estrutura e está conseguindo manter a população abastecida”, disse, referindo-se às obras do volume morto.
Dilma Pena disse durante os questionamentos que apenas 1% e 2% da população estão sofrendo com falta de água por causa da redução da pressão. Apesar disso, o presidente da comissão Laércio Benko acredita que esse número não seja verdadeiro.
“Esse número não condiz com a realidade. Basta ir pro mundo real, sair do mundo das planilhas e vamos pra Guaianazes, Itaim Paulista, Pirituba. As pessoas sofrem com falta de água. Se a expressão é racionamento, diminuição de pressão, o fato é que falta água. Se abre a torneira e não sai água. A terminologia é uma questão que ofende a seriedade da população”, disse Benko.
O vereador acredita que a presidente da Sabesp esteja “fugindo do assunto” e afirmou que, para que haja uma solução para o problema, é preciso reconhecê-lo. “A primeira coisa para se curar uma doença é ele assumir que está doente. Temos um doente chamado Sabesp que não assume que está doente. Isso nos deixa preocupados com uma possibilidade de cura. Talvez se chover o problema vai ser resolvido pro ano que vem, mas e os próximos anos? Nada foi feito e temos a população mais pobre sofrendo com isso”.
MP e inquéritos instaurados
O promotor José Eduardo Ismael Lutti afirmou que o Ministério Público Estadual e Federal já está apurando os problemas de escassez de água em São Paulo, analisando contratos e uma possível falta de planejamento sobre o fato. Em relação ao cumprimento da lei, Dilma Pena disse que a Sabesp segue a legislação efetiva à risca.
“Tivemos um planejamento de longo prazo. Sempre tivemos. A Sabesp está regida por leis e licitações que têm que ser cumpridas. A Sabesp é uma empresa que cumpre as leis a que está submetida a elas. Ela faz o que a lei permite, e não ao contrário”, disse Dilma Pena.
Apesar da declaração da presidente da companhia, Lutti afirmou que diversos inquéritos já foram instaurados para apurar eventuais responsabilidades por manejo “irregular ou inadequado’ do Sistema Cantareira. “Com relação à falta de mananciais ou poluição de mananciais existe uma ação civil pública em andamento onde é demonstrada uma falta de cumprimento da legislação, já que foi dito que a Sabesp cumpre a lei no manejo e outorgas de captação de água do Cantareira. São várias as frentes que o MP está atuando, infelizmente a resposta dos órgãos são demorados”, disse o promotor.
O membro do Ministério Público afirmou ainda que há muitas dificuldades em se obter informações e acusou os órgãos reguladores e o Estado de São Paulo de “ingerência”.
“Há um problema de gerenciamento. O Daee e a ANA não estão cumprindo adequadamente as próprias resoluções de gerenciamento no caso do Cantareira. O foco da crise se restringiu à questão do racionamento disfarçado. Ficam usando uma série de termos e fogem da questão principal que é a falta de água. Existem indícios (de ingerência), não provas. Um dos indícios é que foi criado um comitê de assessoramento do Daee e ANA, dois órgãos de regulação. Dentro desse grupo de assessoramento técnico, um dos integrantes é a própria Sabesp. Como pode o próprio investigado assessorar quem toma decisão? Existe formalmente provas de que esse grupo foi escolhido pelo governador”, afirmou Lutti.
A reunião desta quarta-feira na Câmara terminou por volta das 14h e terá nova etapa na próxima semana. Dilma Pena se comprometeu a voltar e deixou a Casa sem falar com a imprensa.
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