Foi sancionado hoje (4), pelo prefeito João Doria, o Projeto de Lei para concessões e permissões na cidade de São Paulo. Entre os equipamentos públicos que passarão por licitação estão o Mercado Municipal, o Parque Ibirapuera, as praças, planetários, os terminais de ônibus e o bilhete único.
De acordo com o prefeito, a medida vai gerar economia de R$ 510 milhões este ano, sendo a maior parte (R$ 402 milhões) apenas com manutenção de parques e terminais. O objetivo, segundo Doria, é reverter R$ 9 bilhões durante a sua gestão em outras áreas prioritárias. "Vai haver melhora da qualidade do serviço, sem onerar a população".
O projeto foi aprovado com um veto ao artigo que obrigava a vencedora da licitação a investir 5% da área do terminal de ônibus em habitação social. A prefeitura manteve o investimento em habitação, mas em outro local, na mesma região do terminal. Fazem parte do plano de desestatização 27 terminais urbanos, que ganharão estruturas como banheiros e restaurantes.
Doria garantiu que as mudanças não vão gerar aumento na tarifa do transporte público, que continua sendo atribuição exclusiva da prefeitura. O dinheiro arrecadado será investido, prioritariamente, na área da saúde. "A pressão sobre a saúde pública com o desemprego é enorme", disse o prefeito. O recurso também será direcionado para educação, sobretudo implantação das creches, habitação popular, transporte público e assistência social.
Parques e praças que também serão desestatizados não poderão cobrar ingresso. A modalidade de licitação para esses equipamentos vai exigir que o interessado em parques com alta rentabilidade, como o Ibirapuera e o Parque do Povo, terão de ser licitados junto a outros quatro ou cinco parques menos rentáveis, em regiões periféricas.
Quanto ao Mercado Municipal e Mercado Kinjo Yamato, os atuais permissionários terão prioridade na licitação. "Eles estão lá há 30, 40 anos, é mais do que justo que tenham esse direito", disse o prefeito. Os permissionários serão estimulados a se associar entre eles ou com terceiros para que participem do programa de concessão.
A prefeitura, agora, aguarda o recebimento dos estudos referentes ao Procedimentos de Manifestação de Interesse para que prepare as licitações. A previsão é que até o final do ano ou primeiro trimestre ano que vem sejam divulgados os editais de licitação.
Até amanhã (5), a administração municipal envia à Câmara dos Vereadores a proposta de privatização do autódromo de Interlagos. Na próxima semana, serão enviados os projetos para cemitérios e serviços funerários.
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