SP: Haddad anuncia plano diretor que limitará vagas de garagem em prédios

A Prefeitura de São Paulo lançou, nesta segunda-feira, a proposta de Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor Estratégico da cidade. O anúncio aconteceu na sede da prefeitura e foi feito pelo prefeito Fernando Haddad (PT) e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Fernando de Mello Franco.

Um dos temas mais polêmicos da atual renovação do Plano Diretor é o projeto que limita o número de vagas em garagens de prédios. De acordo do secretário, "a restrição deve garantir que todo apartamento tenha uma vaga, não limitando o mínimo e sim o máximo de vagas por prédio”. A medida deverá ser adotada em regiões com amplo crescimento vertical.

Mello Franco, inclusive, foi o responsável por apresentar o projeto minuciosamente e explicar quais os objetivos da cidade até 2020 nas áreas de mobilidade urbana, ofertas de empregos e moradias. “Não queremos um plano diretor que seja um bom texto e sim que o plano possa concretizar aquilo que seja necessário para a sociedade”, falou.

Dividindo a cidade em “macroáreas”, ele repartiu a região metropolitana em regiões que possuem necessidades distintas, para que São Paulo “deixe de ser uma cidade industrial e passe a ser uma cidade do século 21”.

A ideia, segundo o projeto, é facilitar a criação de empregos em regiões próximas aos terminais de transporte público. Além disso, regiões consideradas estratégicas para o fluxo de veículos, como a da avenida Jacu-Pêssego, deverão receber maior atenção por parte da prefeitura em relação aos incentivos fiscais.

"(Nos) perímetros da Cupecê e da Jacu-Pêssego o potencial de aproveitamento dos terrenos chegará a quatro (índice utilizado pela prefeitura), sem pagamento de outorga, desde que não seja estabelecimento residencial", falou o prefeito Fernando Haddad, que aposta nessas regiões como ponto de desenvolvimento urbano.

De acordo com a prefeitura, essa etapa – que engloba a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) - define como a cidade e seus imóveis “cumprem as funções sociais”. Haddad citou ainda um projeto que deverá regulamentar os empreendimentos imobiliários. Segundo o prefeito, grandes construções deverão "produzir uma cota de interesse social". Sem entrar em detalhes sobre o tema, Haddad disse apenas que o projeto deverá ser trabalhado individualmente e entrar em uma lei específica.

Desenvolvimento da zona leste

A região leste de São Paulo foi destacada por ter o pior índice na relação entre população x emprego.  O Programa de Desenvolvimento Econômico da Zona Leste leva em consideração as mudanças necessárias na região para fortalecer o poder econômico local.

Segundo a prefeitura, o principal caminho passa pelo programa de incentivo fiscal para o setor de serviços.  Foram selecionados setores de comércio considerados compatíveis com a região, como empresas de telemarketing, informática, educação e hotelaria.

A prefeitura prevê uma redução de tributos de até 2% no Imposto Sobre Serviços (ISS), isenção de IPTU por até 20 anos, isenção do ISS para a construção Civil e do pagamento da outorga dos estabelecimentos. “A Lei de incentivos está indo para a Câmara agora. É uma modificação da legislação atual, para dar sequência no que se pensou há dez anos e não se traduziu na oferta de mobilidade e emprego", disse Haddad.

Além disso, o Plano Diretor leva em consideração importantes mudanças viárias, como a conclusão do Rodoanel, das alças de acesso da Jacu-Pêssego e Radial Leste, além da construção de novos corredores de ônibus na região e da implantação do corredor intermunicipal que ligará Guarulhos ao ABC. A prefeitura promete investir, também, na criação de polos culturais e de educação na região, em um pacote classificado por Fernando Haddad como um “enxoval completo para a zona leste”.

Novo Plano Diretor

O atual Plano Diretor paulistano é de 2002. A revisão estava programada para 2006, mas a proposta não chegou a ser concluída pela administração municipal.

O novo Plano Diretor é resultado de um debate popular que teve, segundo a prefeitura, a participação de 11,7 mil pessoas e contou com 1,8 mil sugestões. Com as propostas apresentadas hoje, os cidadãos poderão opinar através de uma Minuta Participativa, na qual o texto ficará aberto para novos comentários durante, pelo menos, 15 dias, quando uma assembleia será convocada para nova discussão sobre o tema.

A participação popular será possível a partir da próxima semana. Definido o Plano Diretor, o projeto será encaminhado para a Câmara Municipal, onde será colocado em votação.