Manifestantes do Movimento Passe Livre se acorrentaram em frente à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo na manhã desta sexta-feira. Cerca de 60 pessoas participam do protesto com o uso de instrumentos musicais pedindo o fim das prisões para averiguação durante os protestos.
Segundo a Polícia Militar, o protesto é pacífico e bloqueia a Rua Líbero Badaró, em frente à secretaria.
De acordo com o Movimento Passe Livre, nos últimos três dias, familiares de manifestantes foram constrangidos com a presença de investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) na porta de suas casas para averiguação. O grupo quer que o secretário de Segurança Pública preste esclarecimentos sobre o inquérito.
“Convivemos com prisões ilegais para averiguação, revista vexatória de mulheres nas delegacias, violência policial, e tantos outros abusos que ocorrem diariamente em toda periferia da cidade. Ao invés de investigar esses abusos da polícia, o governo do Estado, junto com o Ministro da Justiça, o Judiciário, o Ministério Público e a PM, criou um inquérito policial absolutamente ilegal com o objetivo de investigar manifestantes e manifestações”, disse o MPL por meio de nota.
Segundo o movimento, no inquérito constam manifestantes presos em diferentes manifestações e, segundo eles, acusados sem nenhuma acusação. Além disso, ainda segundo o MPL, “pessoas que não estavam nos protestos, e até alguns pais dessas pessoas receberam intimações ‘para prestar esclarecimentos’”.
O protesto de hoje é contra a presença de policiais civis que foram até as casas de parentes dos manifestantes “sem ordem judicial”, segundo o movimento, para “conduzir coercitivamente os intimados”.
“Exigimos o fim das prisões para averiguação, nas manifestações e nas periferias, assim como o arquivamento do inquérito policial n 1/2013 do DEIC, absolutamente ilegal, que investiga manifestantes e não práticas demarcadas, e só corrobora com um sistema de justiça seletivo, estigmatizante e injusto, para poucos, e para calar os que lutam”, ressaltou o movimento.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública informa que respeita o direito à livre manifestação e recorda que o Ministério Público Estadual (MP) integra a força tarefa que atua no inquérito policial instaurado pelo Deic para apurar atos de vandalismo, agressões e associação para o crime, ocorridos durante as manifestações ocorridas em 2013 e 2014.
"Os procedimentos investigatórios de polícia judiciária seguem os princípios da legalidade. Na apuração dos crimes, testemunhas e suspeitos chamados a prestar depoimento são questionados sobre todas questões que abrangem a investigação". A nota afirma que não há ilegalidades nos procedimentos de polícia judiciária, supervisionados pelo MPe Judiciário. "É preciso lembrar que a investigação em questão não tem como alvo o Movimento Passe Livre, mas grupos de baderneiros que se associam para praticar crimes durante manifestações", finaliza a nota.
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