O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou neste sábado que é “obrigação” da prefeitura reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade e que a administração municipal recorrerá da decisão da Justiça que, na última quarta-feira (11), concedeu liminar para suspender a lei que aumentou o imposto na capital paulista.
A declaração de Haddad foi feita durante cerimônia de assinatura de protocolo de intenções para construção de casas na Vila Carioca, no distrito de Ipiranga, zona sul de São Paulo.
Segundo Haddad, “mais moradia significa mais recurso público investido” e, por isso, “quem mora no Jardins, do lado do parque do Ibirapuera, coisa linda, contribui um pouquinho a mais”. “Precisamos de um pouquinho a mais para fazer (moradias para a população carente)”, afirmou o prefeito. "A (Luiza) Erundina (à época no PT, hoje no PSB) fez, a Marta (Suplicy,PT) fez e eu, se puder, também vou fazer.”
Na última quarta-feira, a Justiça de São Paulo acatou duas ações propostas pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pelo PSDB e suspendeu o aumento do IPTU na cidade.
Os dois pedidos alegavam que teriam ocorrido vícios formais no trâmite e aprovação do projeto de lei que levou ao aumento do imposto. O relator das ações, desembargador Péricles Piza, afirmou que a rejeição da liminar poderia acarretar "tortuosa dificuldade no que tange à devolução do numerário arrecadado pela municipalidade".
Aumento do IPTU
No dia 24 de outubro, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou em segunda votação o Projeto de Lei do Executivo que prevê o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano para a cidade de São Paulo no próximo ano. A aprovação permitiu o aumento de até 35% para os imóveis comerciais e 20% para os residenciais.
Para imóveis com valorização superior a esses percentuais, haverá novos reajustes até 2017. Nos próximos três anos, o limite será de 15% para os imóveis comerciais e 10% para os residenciais. O valor final será condicionado pela atualização da Planta Genérica de Valores, ou seja, o valor venal do imóvel. Pela legislação, a planta é revisada a cada quatro anos.
O projeto foi aprovado por 29 vereadores. Outros 26 votaram contra. Também ficou definido que os aposentados que ganhem até três salários mínimos e tenham apenas uma residência ficam isentos do pagamento do imposto. Haverá descontos progressivos para aqueles que estiverem nessa situação e que tenham vencimentos entre quatro e cinco salários mínimos.
Para quem ganhe entre três e quatro salários, haverá um desconto de 50%. Para quem estiver entre aqueles com vencimentos entre quatro e cinco salários o desconto será de 30%.
De acordo com a prefeitura, no próximo ano, o aumento médio do IPTU na capital ficará em 14,1%, sendo que a média do aumento do IPTU para imóveis residenciais pagantes ficará em torno de 10,7%. O número de contribuintes isentos permanecerá estável em cerca de um milhão. O total de contribuintes na cidade é de cerca de 3 milhões.
